100 dias: Veja as ações do Governo Bolsonaro na área de Justiça e Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) implementou uma política internacional de aproximações diplomáticas e alianças estratégicas de atuação policial conjunta e no combate aos crimes violentos, crime organizado e à corrupção. O ministro Sergio Moro participou de missões internacionais, assinou acordos de cooperação com países aliados, autorizou operações de assistência humanitária no exterior, recebeu autoridades estrangeiras para aprofundar alianças bilaterais e trabalhou, com sucesso, pela permanência do Brasil no Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI).
Além disso, logo no início da gestão, o ministro Sergio Moro participou do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Na ocasião, integrando comitiva do presidente Jair Bolsonaro, Moro debateu temas de liderança e de crime globalizado, além de discutir cenários para o futuro do Brasil em encontro com lideranças estrangeiras.
Acordos
Em missão oficial com o presidente da República Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, o ministro Sergio Moro estreitou relações de trabalho com a Secretaria da Segurança Interna norte-americana, o ministério da Justiça dos EUA e a direção do FBI – o Departamento Federal de Investigação. Foram assinados dois memorandos de entendimento pela Polícia Federal brasileira, sobre troca de informações biométricas e cooperação binacional.
Em Israel, foi assinado o acordo para cooperação em segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado. Em Quito, o Brasil chancelou a assinatura de um acordo de cooperação policial firmado entre os países latino-americanos, que compõem a Comunidade de Polícias da América (Ameripol).
Com a Argentina, foi firmado um novo tratado de extradição, que dá mais rapidez ao processo entre os dois países, acelerando a troca de informações e facilitando eventuais pedidos de prisão preventiva.
Pacote Anticrime
O ministro apresentou a embaixadores da União Europeia (UE) os projetos de lei do pacote Anticrime enviado ao Congresso Nacional. As medidas darão mais agilidade no cumprimento das penas, criando novos métodos de investigação, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.
O MJSP tem dado destaque a agendas de aproximação diplomática, dentro da perspectiva de consolidar aproximações institucionais no cenário internacional.
O ministro Sergio Moro recebeu a visita de 17 autoridades internacionais, entre elas dos Estados Unidos, Alemanha, Itália, Argentina, Bélgica, Canadá, Israel, Suécia e Equador.
Combate às drogas
Dentro das políticas de combate a drogas e de asfixia do poder econômico de traficantes, Moro reforçou a aliança com organismos internacionais e com países vizinhos. A Polícia Federal brasileira ajudou o Paraguai a erradicar a plantação de 1.132 toneladas de maconha em solo paraguaio na nova fase da Operação Nova Aliança.
O ministro também tratou de ações conjuntas com a Secretaria Anticorrupção da Presidência da República do Equador e com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai. Também articulou projetos comuns com representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC).
O MJSP pretende transformar a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) em uma agência nacional de controle e gestão de ativos apreendidos pela Justiça em todos os tipos de processos criminais, inclusive tráfico de drogas. O dinheiro será aplicado em investimentos públicos. O sistema já funciona na França e Holanda, países para onde a Senad viajou para conhecer os modelos considerados referência no continente europeu. Além disso, durante a participação no congresso anual sobre drogas da Organização das Nações Unidas (ONU), a Senad fez uma rodada de conversas com países europeus e latinos – Itália, Portugal, Argentina e Paraguai – em busca cooperação.
Combate a crimes ligados à tecnologia e à Lavagem de Dinheiro
Com o objetivo de aprimorar ferramentas de acesso a informações que subsidiem investigações, o ministro Sergio Moro se reuniu com a vice-presidência global de políticas públicas do WhatsApp e com representantes do Facebook Brasil. O MJSP também promoveu o simpósio internacional sobre Going Dark, sobre dificuldades encontradas pelas polícias na investigação de crimes em razão da tecnologia criptografada.
Em votação unânime, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) afastou a ameaça de suspensão do Brasil. A decisão veio depois da aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei de congelamento de ativos de organizações terroristas e de dinheiro lavado, o que contou com intenso trabalho do ministério.
Assistência a Venezuela e Moçambique
O MJSP integrou duas operações de assistência humanitária nesses primeiros meses de governo. A primeira, a operação de apoio humanitário à Venezuela, contou com o apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e incluiu o envio de medicamentos e gêneros de primeira necessidade à população daquele país. Na segunda, ainda em andamento, a Força Nacional de Segurança Pública auxilia no resgate às vítimas do ciclone tropical que atingiu mais de 1,8 milhão de pessoas em Moçambique.
Do Ministério da Justiça e Segurança Pública
