Grupo de trabalho debate direitos do informante e estrutura para receber denúncias
O grupo de trabalho criado para analisar mudanças na legislação penal e processual discute nesta terça-feira (7) os direitos do informante, a estrutura dos órgãos públicos para recebimento de denúncias e a colaboração do cidadão como meio de prova.
No fim do mês passado, especialistas em Direito ouvidos pelo colegiado criticaram a lógica repressivo-punitiva que, segundo eles, norteia o pacote anticrime e anticorrupção (PL 882/19) proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (PLs 10372/18 e 10373/18).
As três propostas estão sendo analisadas pelo grupo de trabalho.
O debate desta terça foi proposto pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PSD-MS), Marcelo Freixo (Psol-RJ), Capitão Augusto (PR-SP), Margarete Coelho (PP-PI) e Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, a juiza do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina Claudia Maria Dadico, um representante do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares do Estado de São Paulo, e o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck Meneguelli.
Confira a lista completa de convidados
A audiência será realizada a partir das 9h30, no plenário 3.
Da Agência Câmara
