Assista ao vivo ao debate sobre o acordo entre a acusação e o réu em ação penal
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime promove audiência pública nesta manhã para discutir o “plea bargain”, acordo entre a acusação e o réu em ação penal; e a transação, acordo ou conciliação em ações de improbidade administrativa.
O debate faz parte de um cronograma de trabalho aprovado pelo colegiado. O grupo de trabalho, formado por sete deputados, analisa as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos projetos de lei 10372/18, 10373/18 e 882/19, este último do governo Jair Bolsonaro. Os textos abrangem medidas de combate à violência e tramitam apensados.
O grupo, que também tem a participação de juristas, deverá oferecer subsídios para o trabalho da comissão especial que será instalada na Câmara em seguida para apreciar as propostas.
Advogados, defensores públicos e desembargadores foram convidados para discutir o assunto.
Confira a lista completa de convidados:
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, Advogada, Mestre em Direito e Estado pela USP (Req. 21/2019, Dep. Margarete Coelho) – confirmada;
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Req. 18/2019, Dep. Carla Zambelli) – confirmado;
VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO – Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP (Req. 16/2019, Dep. Capitão Augusto) – confirmado;
MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO, Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, Doutor em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE; Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Req. 29/2019, Dep. Lafayette de Andrada, por sugestão do Dep. Orlando Silva) – confirmado;
LUDMILA LEITE GROCH, Advogada e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (Req. 29/2019, Dep. Lafayette de Andrada) – confirmada; e
VINÍCIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS, Defensor Público Federal, representante da Defensoria Pública da União – DPU (Req. 24/2019, Dep. Marcelo Freixo) – confirmado.
