Divórcio de vítimas de violência doméstica podem ficar mais rápidos

Tramita no Senado a proposta (PL 510/2019) que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) e o Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 2015) para dar prioridade ao julgamento de ações de divórcio que envolvam mulheres vítimas de violência doméstica.

Da Agência Senado