Senador relator considera decreto de armas constitucional

Em seu parecer, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) diz que é constitucional o decreto que ampliou o porte de armas. Ele negou que o decreto libere armas e explicou que a norma apenas regulamentou o Estatuto do Desarmamento ao nomear os profissionais com atividade de risco e ameaça à integridade física que passam a ter direito ao porte. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) vai apresentar um voto em separado sustentando que o decreto é inconstitucional por alterar o Estatuto do Desarmamento. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) nega que o decreto apenas regulamente o porte de armas.  Mais detalhes na reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.

Da Agência Senado