Reforma da Previdência: Relatório mantem paridade, integralidade e simetria com Forças Armadas
Foi apresentado nesta quinta-feira, dia 13, na Comissão Especial da Reforma da Previdência o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). De acordo com o documento, a paridade e a integralidade dos militares estaduais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) estão mantidas em simetria com as Forças Armadas.
Leia também:
Palestras do I Debate Sobre a Previdência dos Militares Estaduais, promovido pela AOPMBM
Cel Cirilo explica proposta que garante as prerrogativas e direitos dos Militares Estaduais
PEC 06/19 da Reforma da Previdência é alvo de discussão na AOPMBM
AOPMBM participa de debate sobre a Previdência em Brasília
De acordo com o artigo 15 do substutivo da Proposta de Emenda à Constituição, “enquanto não for editada a lei complementar a que se refere o § 2° do art. 42 da Constituição Federal, aplicam-se aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas.”
Outro ponto importante é que as alíquotas ficam sob responsabilidade dos estados.
Leia, a seguir, a íntegra do parecer do relator.
