AOPMBM participa de audiência pública sobre Sistema de Proteção Social dos Militares

Nesta data, 10 de setembro, em Brasília, a comitiva formada pelo Presidente da AOPMBM Cel PM Ailton Cirilo da Silva, Cel PM Rosangela de Sousa Freitas, Cel PM Osvaldo de Souza Marques, Diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar e o Ten-Cel BM Francisco Valdinei Duarte, participou da audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto lei 1645 (Sistema de Proteção Social dos Militares ).

Na ocasião, os representantes da FENEME, Cel PMSC Marlon, da ANASPRA Sub-Ten Heder e Cláudio Coelho da ANERMB discursaram sobre a importância e a constitucionalidade da pertinência temática sobre a inclusão dos militares estaduais no PL 1645.

O relator do Projeto na Câmara, Deputado Vinícius Carvalho afirmou que reunirá todos os argumentos para melhor direcionar os trabalhos da comissão e que sua análise será fria, com foco nas questões econômicas e sociais que impactam nos estados.

O Deputado Capitão Augusto, Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública salientou que a comissão deverá adiar o resultado da comissão até a votação da PEC 06, para que se tenha segurança constitucional para os militares Estaduais. O parlamentar ressaltou que estudos do IPEA garantem a viabilidade da inclusão dos militares estaduais no PL 1645  e atendem aos requisitos econômicos pleiteados pelos governadores.

Após a audiência, a comitiva seguiu para o encontro com o Senador Maj Olímpico. O encontro foi produtivo e o diálogo construtivo, no que tange a Emenda apresentada a PEC paralela, que altera o parágrafo 2 do Art 42 da CF/88.

A AOPMBM continua firme no propósito de bem defender a família Militar Estadual.