Representantes de PMs e bombeiros pedem isonomia com militares
Representantes das polícias e dos bombeiros militares pediram isonomia com militares, com a inclusão dessas carreiras também no projeto que trata da aposentadoria nas Forças Armadas. Eles foram ouvidos nesta terça-feira (10) pela comissão especial que analisa o projeto de lei sobre o assunto (PL 1645/19). Uma comitiva formada por militares de Minas Gerais, formada pelo Presidente da AOPMBM, Cel Ailton Cirilo da Silva, a Cel Rosângela de Souza Freitas, o Cel Osvaldo de Souza Marques, o Ten-Cel Francisco Valdinei Duarte e o Sub-Ten Heder Martins de Oliveira, acompanha o debate em Brasília.
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A proposta do Poder Executivo, entre outros pontos, aumenta de 30 para 35 anos o tempo mínimo de trabalho e cria uma transição com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para a concessão do benefício. Por outro lado, o texto também promove a reestruturação das carreiras e o consequente reajuste das remunerações.
O presidente da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais, Coronel Marlon Teza, afirmou que não se trata de privilégio, mas de direito compensatório para bombeiros e policiais que também são militares, o que é reconhecido pela Constituição Federal. “Temos a mesma investidura, somos submetidos à mesma legislação penal militar”, completou.
Para o representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais, Cláudio Coelho, todos os militares estão unidos na proteção do País e, portanto, devem ter os mesmos direitos.
“Se não formos considerados militares de forma similar às Forças Armadas que nos permitam ter os mesmos direitos dos servidores civis, que nos permitam sindicalizar, que nos permitam participar de movimentos grevistas e que nos garantam os demais 32 direitos que são garantidos a todos os demais servidores, porque nós não podemos ficar no limbo sem saber se somos militares ou se somos servidores civis”, destacou.
Parecer
O relator do projeto, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), afirmou que já existe um texto-base para seu parecer, que só será divulgado após ajustes necessários.
“Encontramos já uma sugestão de texto que não foi e não será divulgado até nós termos total consciência no tocante aos impactos”, informou.
Ele pediu o apoio da comissão nesses ajustes. “Não basta somente meus colegas deputados dizerem que é meritório e que é justo, isso é uníssono. Nós já chegamos a um entendimento e é isso que nós buscamos: paridade, integralidade e simetria”.
Segundo Carvalho, até o fim do mês o relatório deve ser apresentado.
