Curso Intensivo – Como advogar na Área Militar
Aspectos práticos e teóricos da advocacia na área militar. Principais demandas administrativas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. Processos cíveis e criminais na Justiça Militar.
PÚBLICO ALVO
Advogados e estudantes de Direito que atuam ou desejam atuar na área militar.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
● Os militares na Constituição Federal e na Constituição Estadual;
● O Estatuto dos Militares Estaduais (Lei nº 5.301, de 1969);
● Normas disciplinares das Instituições Militares – MAPPA (como atuar na defesa em Sindicância Administrativa Disciplinar – SAD, Processo de Comunicação Disciplinar – PCD, Processo Administrativo Disciplinar – PAD, Processo Administrativo Exoneratório – PAE e outros);
● Atuação em Inquérito Policial Militar – IPM;
● Atuação na Justiça Militar Estadual;
● Principais requerimentos administrativos na PMMG e CBMMG;
● Atuação nos concursos públicos da PMMG e CBMMG.
PROFESSOR
JOSAN MENDES FERES
– Advogado atuante e experiente na área militar.
– Sócio do Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados.
– Doutor e Mestre em Direito Processual pela PUC/MG.
– Coronel QOR da PMMG.
– Autor do livro Comentários ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, na 4ª Edição.
CARGA-HORÁRIA
10 horas-aulas de 50 minutos – 08:00 às 12:30 / 14:00 às 18:30
DATA
30/11/2019 – SÁBADO*.
LOCAL
Belo Horizonte/MG, em local a ser confirmado.
INVESTIMENTO
R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).
Pode ser parcelado em 12x sem acréscimo no cartão de crédito; ou 5% de desconto para pagamento à vista, em dinheiro ou transferência bancária. 10% de desconto para estudantes ou para grupos de três ou mais inscritos, com pagamento à vista. Estão incluídos nesse valor o material didático (livro Comentários ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – 4ª Ed. e compêndio da legislação disciplinar) e dois coffee break.
INSCRIÇÃO
A inscrição será realizada por email: contato@femad.com.br; por telefone: (31) 3335-1817; pelo whatsapp (31) 99590-1817; ou pessoalmente: rua Turmalina, nº 39, bairro Prado. Belo Horizonte/MG,
CEP 30.411-117.
