Proposta que reestrutura carreira e Previdência de militares pode ser votada terça (3)
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) se reúne na terça-feira (3), a partir das 9h, e pode votar projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019 tem parecer favorável do relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), sem mudanças no conteúdo, mas ainda pode ser alterado pela comissão.
O texto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus devido à sua dedicação exclusiva à carreira. Esse adicional será um percentual do soldo, que crescerá de acordo com a patente, variando de 5% a 32%. Também reajusta o Adicional de Habilitação, que passa a ser incorporado ao soldo, e trata de ajudas de custo.
Na questão da Previdência, o projeto eleva a líquota de contribuição e aumenta tanto o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria quanto o tempo de permanência em cada posto. O texto ainda reduz o rol de dependentes e pensionistas.
O governo espera proporcionar um superavit de R$ 2,29 bilhões aos cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto, decorrente do aumento de receitas e da redução de despesas com o sistema de Previdência. O relator aponta que os estados poderão ter uma economia ainda maior, uma vez que a proposta também afeta policiais e bombeiros.
No entanto, militares de patentes mais baixas criticam o texto em análise no Congresso, afirmando que eles são contemplados de forma desigual em comparação com os oficiais graduados. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou duas emendas buscando reajustar a nova configuração dos adicionais e corrigir o que ele chama de “distorções”. Elas foram entregues depois do relatório de Arolde de Oliveira, mas ainda podem ser incorporadas ao texto pela CRE.
Se for aprovado pela comissão, o texto irá em seguida para o Plenário. Se ele for modificado, precisará retornar para a Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.
Fonte: Agência Senado
