Senador apresenta projetos de lei que recuperam pontos do pacote anticrime
O pacote anticrime (PL 6.341/2019), que modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (11). No entanto, diversos pontos do texto original, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foram modificados na Câmara dos Deputados.
Com a intenção de recuperar pontos do pacote que foram alterados na versão aprovada pela Câmara e pelo Senado, o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) apresentou quatro projetos de lei tratando desses temas. São estes os PLs: 6.398/2019; 6.399/2019; 6.400/2019 e 6.401/2019.
— O nosso propósito é resgatar pontos fundamentais do pacote anticrime que foram retirados do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para evitar um postergamento na aprovação do pacote, decidimos aprová-lo como veio da Câmara, já com muitos avanços. Agora proponho que esses pontos sejam finalmente discutidos no Senado Federal — explicou o parlamentar à Agência Senado.
O PL 6.398 possibilita que as audiências com presos sejam realizadas por videoconferência, para diminuir os gastos públicos com o transporte deles. Já o 6.399 institui o plea bargain, um acordo entre acusação e defesa que consiste no acusado confessar a prática da infração penal, em casos de crime sem violência, para encerrar o processo ou reduzir sua pena.
Além desses, o PL 6.400 prevê novas causas impeditivas e interruptivas de prescrição, pois, segundo o autor, “ela é a válvula de escape da maior parte de criminosos para furtar-se à aplicação da lei”. O projeto de lei 6.401 prevê o regime inicial fechado no cumprimento de pena em casos de reincidência criminal, de crimes de corrupção e de roubos. O objetivo é endurecer as penas nestes casos mais graves.
Segundo o autor dos textos, é importante debater esses assuntos que foram retirados do pacote anticrime, pois “são matérias muito relevantes, que correspondem a um anseio da sociedade brasileira, machucada pela violência que se espalhou por todo o país”.
Fonte: Agência Senado
