AOPMBM NA DEFESA DO IPSM
Conforme disposição legal da Lei 13.954/19 (Sistema de Proteção Social dos Militares), que garantiu a INTEGRALIDADE E PARIDADE, os militares estaduais deverão contribuir para a saúde, devendo ser regulado por lei específica de cada Ente Federativo.
No caso de Minas Gerais, há um parecer da AGE, que equivocadamente, conclui o seguinte:
a) criação da contribuição para a saúde através de decreto (acinte jurídico);
b) supressão da contribuição patronal no custeio da saúde (ação unilateral).
Notadamente, nos governos anteriores, sempre se arquitetou manobras para enfraquecer o nosso Instituto de Previdência dos Militares (IPSM), com o viés da economicidade. E neste atual Governo, liderado por uma ideologia ultraliberal, não está sendo diferente.
Estão esquecendo que há patrimônios estatais que não dependem única e exclusivamente da vontade governamental de extingui-los.
A exemplo: o IPSM, cujo nascedouro é embrionário de um grupo de Sargentos da PMMG e não do Estado de Minas Gerais.
Ontem (18/04), numa conversa com o Dep Fed Sub Ten Gonzaga, concluímos que, ao admitirmos o enfraquecimento do IPSM, por derradeiro virão outras perdas significativas para a família militar estadual. Portanto, temos a convicção de que pelo nosso IPSM vale uma batalha sem precedentes.
Entretanto, o governo do Estado de Minas está se aproveitando do momento de grande turbulência da economia aliado a pandemia do COVID19 para suspender direitos dos militares e, com a política polarizada, torna-se imperioso, para a unicidade na defesa da classe, COBRIR e ALINHAR, numa demonstração de coesão total para defender o nosso sistema de saude.
O governo deliberadamente encampou uma proposta em face da contribuição da saúde, porém, sem a participação dos Parlamentares e Entidades, o que dificulta o bom debate em prol do interesse coletivo.
Nessa próxima segunda-feira (20), estaremos juntos, Entidades e Parlamentares, para iniciar com ações mais contundentes e repudiar com veemência aqueles que estão assessorando o Governo, se utilizando de formas maquiavélicas e maldosas contra a PMMG e CBMMG.
Na oportunidade, aproveito para relembrar o discurso do nosso Comandante Geral da PM Cel PM Giovanne e Presidente do Conselho de Administração do IPSM, que no dia da posse (17/01/2019) entre outras palavras disse: “HPM juntamente como o IPSM, consideramos patrimônios intocáveis”, fazendo alusão a importância de nosso Instituto e lembrando do seu pai – Sargento da PM (in memorian), que deixou sua mãe com filhos menores, sendo amparada pelo IPSM, na condição de pensionista.
A hora chegou!! Faremos a defesa de nosso IPSM na mesma medida que o Governo propor. Pois, os governos e as pessoas passam, mas as Instituições PERMANECEM.
