PLP 39/2020 – Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19) RESULTADO
Ontem (06/05), o PLP 39/2020 – que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) tramitou pela segunda vez no Senado Federal.
Infelizmente as emendas realizadas, pela Câmara dos Deputados não foram totalmente atendidas. Apesar do apoio da bancada da segurança pública, com destaque para o Dep Diego Andrade, Sub Ten Gonzaga, Cap Augusto dentre outros.
O empenho dos Parlamentares, Entidades e Comando foram árduos e imensuráveis, sendo que destacamos o trabalho no Senado realizado pelos Senadores Major Olímpio, Anastasia, Carlos Viana, Cap Styvenson e Rodrigo Pacheco. No entanto, o relator Senador David Alcolumbre manteve a posição de deixar seguir o texto final a expressão: “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do COVID-19”, do parágrafo 6º do Art 8º do PLP, o que poderá suscitar interpretação divergentes, especialmente nas Instituições Militares Estaduais.
Lado outro, conseguimos incluir no referido parágrafo 6º excetuar os agentes públicos da Segurança Pública (civis e militares) do impedimento de aumento salarial e contagem ou interrupção de tempo de serviço para conquista de direitos, dentre os quais a promoção que no projeto original estava previsto, já foi uma conquista.
O Departamento Jurídico da AOPMBM está em prontidão para verificar manejos judiciais cabíveis.
Vamos também, Entidades e Parlamentares junto aos Comandos das Instituições buscar entendimentos com o Governo Estadual para garantir todos os direitos dos militares insculpidos na Lei Federal 13.954/19.
Agradecemos penhoradamente a todos os Associados que lotaram as caixas postais e WhatsApp dos parlamentares e autoridades constituídas, numa demonstração de união e envolvimento com a luta que é de todos nós.
Por fim, renovamos as forças e energias da direção da AOPMBM para continuar na luta pela manutenção dos direitos e prerrogativas da família militar estadual.
Ailton Cirilo da Silva, Cel PM
Presidente da AOPMBM – Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
AOPMBM Presente
Cuidando de sua Gente
