Anteprojeto de Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares é entregue ao Governo

Nesta data, 15/06, segunda-feira, o Presidente e a Vice-Presidente da AOPMBM, Cel PM Ailton Cirilo e Cel PM Rosângela Freitas, respectivamente, e as entidades e parlamentares que compõem o Bloco Monolítico da Segurança Pública de Minas Gerais, se reuniram com o Secretário de Governo, Igor Eto, para entregar o texto do anteprojeto de lei que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares.

A reunião aconteceu na Cidade Administrativa e teve a participação de representantes das Entidades de Classe.

O Comandante Geral da PMMG, Cel PM Rodrigo, o Chefe do Estado-Maior, Cel PM Eduardo, o Chefe do Gabinete Militar do Governador, Cel PM Osvaldo, o Presidente do IPSM, Cel PM Vinícius e o Chefe do Estado-Maior do CBMMG, Cel BM Erlon, além dos deputados militares estaduais e federais também participaram da reunião.

“O Sistema de Saúde é imprescindível na manutenção da atividade policial e bombeiro militar, na medida em que acolhe o militar nos momentos críticos para amparo médico e hospitalar atuando na recuperação da sua higidez física e de seus dependentes, cumprindo a função social estabelecida na Constituição Federal” assegurou o Cel Cirilo.

Ainda na sua fala, o Cel Cirilo deixou claro que objetivo deste trabalho é consolidar o IPSM como única Instituição de gestão das pensões e saúde dos Policiais e Bombeiros Militares.

Veja, a seguir, a íntegra do Anteprojeto de Lei Sistema de Proteção Social dos Militares de MG e o registro de todas as reuniões para construção da legislação.

Anteprojeto de Lei Sistema de Proteção Social dos Militares de MG

Dia 19 de abril – Nota AOPMBM em Defesa do IPSM

Dia 20 de abril – Ofício ao Governo pedindo revisão das medidas anunciadas para o IPSM

Dia 24 de abril na Cidade Administrativa – Reunião com Comandantes-Gerais da PMMG e CBMMG 

Dia 27 de abril – Debate sobre Lei que garanta sustentabilidade do IPSM

Dia 29 de abril – Manutenção de Direitos Sociais dos Militares é discutido em reunião do Bloco da Segurança Pública de Minas Gerais

Dia 5 de maio – Bloco monolítico da Segurança Pública reúne-se para discutir o Sistema de Proteção Social dos Militares 

Dia 11 de maio – Reunião Bloco Monolítico de Segurança Pública: Segunda-feira 11 de maio

Dia 18 de maio – Reunião Bloco Monolítico de Segurança Pública: Segunda-feira 18 de maio

Dia 25 de maio – Bloco Monolítico de Segurança Pública: Projeto de Lei está na fase final e será apresentado em breve

Dia 29 de maio – Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais em fase final de construção pelo Bloco Monolítico da Segurança Pública

Bloco Monolítico da Segurança Pública entrega Anteprojeto de Lei que consolida Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais

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