Conversa com o Presidente – Ten Cel PM Cleide Barcelos, Cmd da 1ª CIA IND PVD
Nesta semana o Presidente da AOPMBM, Coronel PM Ailton Cirilo, conversou com a Tenente Coronel PM Cleide Barcelos, Comandante da 1ª Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica. Dentre os assuntos abordados, os tipos de violência, como identificar os sinais na vítima e o trabalho desenvolvido pela CIA IND PVD.
Leia a entrevista completa abaixo:
O que caracteriza violência doméstica? Quais os tipos de violência?
Inúmeras pessoas compreendem a violência doméstica como aquela que gera algum tipo de lesão ou ferimento aparente. Porém, o conceito de violência doméstica é bem mais amplo. A Lei Maria da Penha elenca 5 tipos de violência, sendo elas a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral.
Houve um aumento no número de casos em razão da pandemia?
De acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), houve uma redução nos casos de violência doméstica em Minas e BH entre 01 e 05/21 se comparado ao mesmo período de 2019. Porém, sempre destacamos que não é pelo fato de a violência não ser registrada no boletim de ocorrência que ela não ocorre. Por isso a importância em denunciar as situações de violência vivenciadas ou presenciadas para que a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência possar dar a resposta mais adequada a cada caso.
Como se dá a atuação da 1ª CIA PM PVD IND?
O Serviço de Prevenção à Violência Doméstica instituído pela PMMG tem como objetivos propiciar um atendimento mais humanizado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, garantir o seu encaminhamento aos demais órgãos da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência de tal forma que receba, no menor tempo possível, a atenção devida ao seu caso, bem como atuar na dissuasão do agressor incidindo na quebra do ciclo da violência.
Ele é executado de duas formas, sendo a primeira por intermédio do atendimento realizado pelo policial que toma conhecido da violência doméstica ou após o relato da vítima, através do atendimento feito pelas Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica (PPVDs). Após a análise dos casos mais graves e das reincidências, a partir dos boletins registrados, seja pela PM ou pela Polícia Civil, independente do deferimento de Medidas Protetivas de Urgência.
A Primeira Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica é composta pelas Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica que atuam na Cidade de Belo Horizonte.
Existe um acompanhamento após o atendimento?
O acompanhamento realizado pela 1ª Cia PM Ind PVD inicia-se com a análise dos casos mais graves e/ou reincidentes, a partir dos boletins de ocorrência registrados. Com relação à mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento envolve tratamento humanizado, individualizado e personalizado; acolhimento; visitas de acompanhamento; contato com uma policial feminina, preferencialmente, para que tenha maior liberdade para relatar os episódios de violência vivenciados; escuta ativa, em que a policial feminina, preferencialmente, concentra-se totalmente, de forma perceptível, no que está sendo dito, além de tantas outras ações.
Com relação ao agressor, o acompanhamento envolve o monitoramento presencial realizado por um policial masculino; tratamento humanizado e individualizado; orientações quanto ao que é violência doméstica e familiar contra a mulher, quais são os tipos de violência com exemplos práticos, em que consiste o ciclo da violência doméstica e o que são medidas protetivas de urgência e qual a sua finalidade. O acompanhamento é encerrado somente após verificada a quebra do ciclo da violência.
Como a vítima deve proceder em caso de violência?
Em caso de emergência policial, a mulher em situação de violência e/ou testemunhas devem acionar o 190 imediatamente; para registrar episódios de violência anteriores, a mulher deve procurar uma Unidade da PM, uma Base de Segurança Comunitária, a Delegacia de Mulheres, se houver, ou uma Delegacia de Polícia e registrar o Boletim de Ocorrência; Então ela solicitará Medidas Protetivas de Urgência e deverá acionar o 190 em caso de descumprimento das Medidas deferidas pelo Juiz.
Tenente Coronel PM Cleide Barcelos
Que sinais e sintomas podemos identificar em uma mulher vítima de violência?
Durante os atendimentos realizados pelas Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica observa-se, principalmente, sintomas como depressão, dependência emocional, negação da violência, desmotivação, baixa autoestima, comportamentos autodestrutivos e uso de álcool e/ou drogas. É comum verificarmos também o isolamento das mulheres, pois acabam sendo afastadas de familiares e amigos por seus agressores.
Quais são os sinais de ajuda? Diante deles, quais medidas adotar?
Verificada a ocorrência de algum tipo de violência doméstica e familiar, em caso de emergência policial, a PM deve ser acionada imediatamente. Em que pese existirem algumas campanhas como a do “X” vermelho do Tribunal de Justiça e relatos de códigos estabelecidos em outros estados para solicitação de ajuda, a PMMG mantém os protocolos de atendimento após o acionamento.
Qual a importância do atendimento humanizado à vítima? Quais as características desse atendimento?
O atendimento humanizado é de vital importância para que seja estabelecida uma relação de confiança com a vítima, estabelecida a relação de confiança, a mulher se sentirá acolhida e mais à vontade, com total liberdade para relatar as situações a que foi submetida.
Violência doméstica é um problema de saúde pública? Por quê?
As consequências da violência doméstica podem ser duradouras e seus efeitos causam um impacto físico e mental, não somente na mulher em situação de violência, mas também nas pessoas que convivem, direta ou indiretamente, em um ambiente violento. A ausência de intervenção imediata e assertiva resulta em um adoecimento crônico repercutindo no sistema de saúde pública e exigindo intervenções multidisciplinares.
Qual a importância da conscientização da violência doméstica por parte da sociedade?
A violência doméstica e familiar é um fenômeno de consequências incomensuráveis. Não está restrito às “quatro paredes” de um lar, ela repercute na vida de todos aqueles que convivem ou não nesse ambiente conflituoso. As marcas físicas e emocionais deixadas nas mulheres em situação de violência doméstica, caso não sejam devidamente tratadas, podem determinar seu futuro e limitá-lo de alguma forma.
E como não pensar nos filhos que convivem constantemente com a violência dentro de suas próprias famílias? Essa convivência perniciosa os influenciará de diversas formas, podendo fazer com que, no futuro, possam se tornar autores ou vítimas de violência doméstica, caso não recebam a ajuda devida. Não há como dimensionar as consequências desse tipo de violência, pois ela atinge, em sua maior parcela, às famílias.
Cada registro de violência doméstica não deve ser contabilizado como uma “vítima” isoladamente, pois além dela existem outras pessoas que vivenciam juntamente com ela, diretamente ou indiretamente, tais episódios de violência. A importância da conscientização das pessoas quanto à violência doméstica e familiar reside, principalmente, na necessidade de construirmos uma sociedade saudável, em que o respeito seja um princípio por todos praticado, permitindo que homens e mulheres possam conviver de forma ordeira e humanizada.
Triênio 2019-2021
Coronel PM Ailton Cirilo
Coronel PM Rosângela Freitas
AOPMBM presente, cuidando de sua gente.
