Artigo Cel Ailton Cirilo – Forças de Segurança Pública e o vírus da desvalorização
Forças de Segurança Pública e o vírus da desvalorização
Por coronel PM Ailton Cirilo, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM) e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública OAB/MG
Um dos maiores desafios recentes da humanidade, a pandemia do novo coronavírus já vitimou quase 4 milhões de pessoas no mundo e contabiliza cerca de 180 milhões de casos confirmados, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Diante desse cenário, é preciso considerar os profissionais que atuam no que chamamos de “linha de frente no combate à pandemia” e que não são, necessariamente, da saúde.
As forças de segurança pública são um exemplo de classe que trabalha em contato direto com a sociedade tendo, inclusive, grande risco de contaminação da Covid-19, bem como de transmiti-la a seus familiares e amigos. Para além do policiamento ostensivo ou do resgate, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar têm contribuído copiosa e estrategicamente na batalha contra o coronavírus.
Evocando a esfera estadual, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) têm contribuído para a maior operação de vacinação da história de Minas Gerais. De maneira preventiva, produzem cartilhas abordando orientações sanitárias e percorrem municípios mineiros com o objetivo de intensificar o apoio técnico aos gestores municipais e de hospitais. As ações são desenvolvidas em conjunto aos militares lotados na Secretaria de Estado de Saúde.
Além disso, são realizadas operações em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Justiça, bem como o apoio operacional às Guardas Municipais e à Vigilância Sanitária nas barreiras sanitárias. Ainda ocorre o recolhimento de respiradores para manutenção e o regresso destes equipamentos às suas origens.
O artigo 5º da Constituição Federal prevê que a segurança é um direito fundamental e, no artigo 144, a segurança pública é tida como um direito e responsabilidade de todos, “exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Se para a Constituição a segurança pública é um direito, para o Governo deveria ser uma responsabilidade. Porém, enquanto os agentes públicos continuam a arriscar suas vidas, pois têm um dever cívico, o Governo Federal e os Estaduais insistem em editar mecanismos normativos que visam a fragmentação da dignidade.
O congelamento de salários, a proibição de reajuste salarial, a falta de investimento em inteligência e recursos e o próprio atraso para vacinação contra o coronavírus estão no rol dos motivos que fomentam a desvalorização desses profissionais seja pelas entidades públicas ou por parcela da própria sociedade.
Na maior crise sanitária e hospitalar da história brasileira, os servidores públicos têm garantido a sobrevivência do país de sobremaneira às custas do convívio e segurança de seus entes queridos, da saúde mental e da própria vida, cujo valor é inestimável. Valorizá-los deveria ser, também, um direito.
Triênio 2019-2021
Coronel PM Ailton Cirilo
Coronel PM Rosângela Freitas
AOPMBM presente, cuidando de sua gente.
