PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONA O PLP 150/20
Ontem, dia 8 de março, o Presidente @jairmessiasbolsonaro sancionou o PLP 150/20, devolvendo aos servidores da área de segurança e saúde o tempo de contagem de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço – que foram congelados por lei em 2020.
A Lei Complementar 173/20, destinou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, mas, em contrapartida, restringiu o crescimento de despesas com o pessoal, como a não contagem para o cálculo de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
É preciso destacar que esses grupos trabalharam e continuam atuando na linha de frente do combate ao coronavírus, arriscando suas próprias vidas, de seus familiares e abdicando, muitas vezes, do contato salutar com a própria família.
A AOPMBM comemora mais essa vitória para a família policial e bombeiro militar, e agradece ao autor do projeto, deputado @capitaoderrite, aos relatores @alexandresilveiramg e @subtenentegonzagamg , bem como o @rodrigopacheco , os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, as entidades de classe envolvidas e, em especial, o próprio Presidente Bolsonaro que se sensibilizou com a justa causa em defesa dos militares estaduais.
TRIÊNIO 2022-2024
CEL PM AILTON CIRILO
CEL PM ROSÂNGELA FREITAS
MAJ BM NIVALDO SOARES
