Artigo Coronel Amauri

                                                               OUTRA CRISE ANUNCIADA

                                                                                                        Amauri Meireles (*)

            Analisadas as manifestações/concentrações, em frente ao quartel da 4ª RM do Exército Brasileiro (EB), em Belo Horizonte, constata-se que o atual estágio é de crise. Então, é hora de se entender essa indesejável evolução, para se buscar soluções, que, inclusive, podem ajudar em eventos da mesma natureza, que estejam ocorrendo em outras cidades.

            A origem do movimento está no pleito de manifestantes, junto às Forças Armadas (FFAA), para que elas intervenham e não aceitem os resultados, tidos como fraudulentos, da eleição para presidente da república.

            Partindo da premissa que a responsabilidade pela lisura do pleito é do Superior Tribunal Eleitoral (STE), chegando aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a concentração deveria ser em frente a esses órgãos. Constatada a fraude e havendo omissão dessas autoridades, ficaria caracterizada uma quebra da Ordem, um golpe em andamento, o que exigiria, aí sim, um contragolpe das FFAA, como garantidoras dessa Ordem. Não sendo comprovada a fraude, qualquer ação das FFAA é ilegal – um golpe –, fato que deve ser abordado por outros articulistas.

            Voltando à Raja Gabaglia, de início, o movimento se mostrou legal e legítimo, porém, na medida em que ia crescendo, teve sua legitimidade (apoio popular) aumentada e sua legalidade diminuída, quando começou a bloquear espaços, vias de trânsito, armar barracas, instalação de equipamentos potencialmente perigosos, prejudicando a livre circulação nos arredores e, via de consequência, tumultuando trecho da cidade.

            Por que um movimento legal e legítimo transformou-se, hoje, em um fator de crise?

            A experiência nos ensinou que, na maioria das vezes, a percepção dos manifestantes, em relação à legitimidade, é muito grande, levando-os à euforia, o que é absolutamente aceitável. O mesmo não acontece com certos procedimentos ilegais, que começam em pequenas proporções e evoluem, imperceptivelmente para aqueles. É nessa hora que o poder público incrementa sua ação, iniciada desde a detecção do movimento, principalmente com atitudes de orientação. Possivelmente, a espiral da crise teve sua origem nesse momento, quando a parlamentação, tática de Operação de Choque, deveria ter sido empregada. E, de passagem, convém esclarecer ao leitor que o confronto não é o objetivo dessa operação. Aliás, deve ser, e tem sido, a última etapa,   quando os demais procedimentos não são praticados corretamente.

            Infelizmente, não foi o que aconteceu e ocorreu o absurdo confronto entre manifestantes e a Guarda Municipal, visto que essa briosa corporação não tem competência para realizar Operações de Policiamento Ostensivo, muito menos Operações de Choque. Não vamos, aqui, abordar outros erros, excessos, omissões, ordens equivocadas, ações violentas desnecessárias, desrespeito ao livre exercício de profissão, etc. Por certo, as responsabilidades serão apuradas. Mandar desocupar é fácil, difícil é garantir a autorização, principalmente por quem não tem autoridade para dá-la.  

            Em verdade, esse tipo de manifestação está alastrando-se, com imprevisíveis desdobramentos, exigindo que o poder público defina um ponto de equilíbrio, em que legalidade e legitimidade convivam harmonicamente nesse episódio.

            Convém lembrar que na atividade pública não há vácuo. Quem é detentor de autoridade tem o dever de exercê-la, ou será atropelado por outros órgãos públicos ou, até mesmo, por instituições privadas e/ou pela iniciativa de pessoas ou grupos. O que, quase sempre, dá errado!

Virou rotina, quando, por imprevidência, algo sai do controle, quando há um surto, implantar-se a “Administração por susto”, cujo primeiro ato é instalar o Gabinete de Crise. Pois bem, creio que está passando da hora de isso ocorrer, visto que – não interessa se em maior ou menor escala – há inúmeros órgãos de segurança envolvidos, nos três níveis, federal, estadual e municipal: Polícia Federal, ABIN, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Guarda Municipal e várias Polícias Administrativas (Sanitária, de Edificações, de Posturas Municipais, etc.).

            Enfim, nesse jogo de xadrez, o próximo movimento deve ser da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, órgão coordenador das ações e operações de salvaguarda da sociedade.

                                                           (*) Coronel Veterano da PMMG

                                                           Foi Comandante da Região Metropolitana de BH

AOPMBM PRESENTE, CUIDANDO DE SUA GENTE.
TRIÊNIO 2022-2024
CEL PM AILTON CIRILO
CEL PM ROSÂNGELA FREITAS
MAJ BM NIVALDO SOARES

#aopmbmpresente #cuidandodesuagente #representatividade #gestão #segurança #manifestações #2023 #anonovo #reflexão #inovacao #familiabombeiromilitar #famíliamilitarmineira #luta #presença #compromisso #força #defesa #união #participação