“Aderir ao Regime não é a solução”, afirma o deputado estadual, Coronel Sandro, no Café com Política da FM O TEMPO 91,7

O deputado estadual Coronel Sandro (PL) avalia que o governo de Romeu Zema (Novo) precisa encontrar uma solução para lidar com o superendividamento de Minas Gerais sem que seja necessário aderir ao atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para o parlamentar, as condições impostas para pagamento da dívida com a União são “draconianas” e será preciso articulação política para viabilizar a revisão da Lei Complementar 159, que dispõe sobre as condições para que Estados endividados possam renegociar débitos com o governo federal.

“(O atual modelo do RRF) não vai dar certo em lugar nenhum porque as condições são draconianas. Aderir ao regime não é solução. Não aderir a um regime que vá solucionar o problema da dívida de Minas também não é a solução. Agora estão fazendo o que já deveria ter sido feito há muito tempo, que é discutir uma nova situação, que passa necessariamente pela revisão da Lei Complementar 159, que estabelece as condições para que Estados possam ingressar no RRF”, afirmou o Coronel Sandro, em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7.

O parlamentar comentou que o governo estadual já tem se movimentado nesse sentido. Ele lembrou, por exemplo, a ida do vice-governador, Mateus Simões, a Brasília, no último dia 8, para discutir a possibilidade de revisão dos indexadores da dívida pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). E pontuou também a iniciativa de Romeu Zema, que pediu ajuda ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para auxiliar nas negociações da dívida junto ao governo Lula.

Por outro lado, o deputado classificou como “roubo” o crescimento do saldo devedor, que saltou de R$ 14,8 bilhões em 1998 para R$ 156,7 bilhões em 2023. Para ele, é preciso garantir a auditoria da dívida, além de cobrar da União uma postura menos rígida em relação aos Estados que enfrentam o superendividamento. Segundo ele, o país tem uma série de medidas para auxiliar o setor privado e pessoas físicas a lidarem com o endividamento e diz que o mesmo deveria ocorrer em favor de Estados superendividados. “Você cuida de credores de empresas privadas. Como é que você não vai cuidar de mais de 20 milhões de mineiros de um ente federativo nessa situação?”, questiona.

Um dos caminhos, segundo ele, seria a União aceitar a proposta de federalizar empresas do Estado, como Cemig, Copasa e Codemig, para abater parte do saldo devedor. “Nesse contexto, com uma dívida que muitos consideram impagável, eu sou a favor de um termo jurídico que se chama ‘dação em pagamento’. Quando se está em uma situação de insolvência, de falência ou recuperação judicial, seus bens são colocados a disposição para pagar a dívida”, sugeriu o deputado.