Senado aprova projeto que proíbe as saidinhas temporárias de presos
O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, foi aprovado pelo Senado, nessa terça-feira (20/02). A AOPMBM considera o projeto de lei uma vitória e lembra que, em janeiro, o seu presidente, Cel Ailton Cirilo, fez contatos, dialogou e até conversou diretamente com o presidente da Comissão de Segurança Pública, no Congresso Nacional, Deputado Federal Sanderson (PL-RS), e juntamente com outras representatividades pleiteou a revisão do benefício que era positivo para o infrator, mas que feria a sociedade.
O benefício era permitido pela Lei de Execução Penal, mas chegou ao fim após uma votação expressiva de 62 votos a 2. Infelizmente a mudança veio após a morte do Sgt Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em Belo Horizonte, baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, por um indivíduo com 18 passagens por diversos crimes, oriundo do sistema prisional e que estava de “saidinha” de Natal.
Apesar de proibir as “saidinhas” em feriados, a proposta autoriza a saída para estudar fora da unidade prisional no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça. O projeto teve orientação favorável de quase todos os partidos e é apoiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Como houve alterações no texto pelos senadores, ele terá de retornar à análise da Câmara dos Deputados.
AOPMBM PRESENTE, CUIDANDO DE SUA GENTE.
Triênio 2022-2024
Cel PM Ailton Cirilo
Cel PM Rosângela Freitas
Maj BM Nivaldo Soares
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