Aprovada lei 24.995, que traz avanços às mulheres em período de gestação e licença maternidade. Entenda!
No último dia 26 de setembro, foi assinada pelo Governador Romeu Zema, a Lei 24. 995, que traz alguns avanços para a mulher, civil ou militar, que é servidora pública, durante seu período de gestação e licença maternidade.
De um modo geral, a lei trata de quatro pautas:
1 – Afastamento de atividades operacionais durante a gravidez.
2 – Exercício de suas atividades em locais salubres durante a gravidez e amamentação,
3 – Garantia de intervalos de 30 minutos a cada 3 horas trabalhadas, para amamentação ou coleta do leite materno para fins de estoque.
4 – Gozo integral de férias anuais com início no dia seguinte ao término da licença maternidade.
O Presidente da AOPMBM, Cel Ailton Cirilo, após visitar diversas regiões do Estado de MG ouvindo alguns relatos das dificuldades que a mulher militar enfrenta durante a gravidez e o puerpério, iniciou um trabalho árduo junto aos comandos da PM/BM bem como no parlamento mineiro no sentido de criar uma legislação que pudesse melhorar à equidade nas condições de trabalho entre homens e mulheres em nossa sociedade, não no sentido de criar privilégios, mas na busca por cuidados especiais com públicos específicos.
Alguns aspectos garantidos nessa lei já faziam parte da realidade da mulher militar da PM e do CBM, no entanto, podemos dizer que tivemos outros dois avanços. Um deles é o direito ao gozo de férias logo no findar da licença maternidade, o outro, é quando estabelece que a gestante deve continuar exercendo funções que guardem pertinência com as competências ou atribuições de seu posto ou graduação, e sem prejuízo da contagem de tempo e da avaliação de desempenho para fins de movimentação nas respectivas carreiras.
A AOPMBM parabeniza o Governo e a ALMG pela promulgação desta importante lei que certamente contribuirá para que haja maior produtividade, menos baixas ao serviço de saúde, maior harmonia entre os servidores e, consequentemente, uma prestação de serviço mais qualificada por parte de pessoas que se sentem respeitadas e reconhecidas por sua corporação.
AOPMBM PRESENTE, CUIDANDO DE SUA GENTE.
Triênio 2022-2024
Cel PM Ailton Cirilo
Cel PM Rosângela Freitas
Maj BM Nivaldo Soares
