AOPMBM acompanha caso de militares que atuaram em Varginha e seriam ouvidos pela PF

Esta semana está sendo marcada com situações relativas a ocorrências de ataque e explosões em agências bancárias em Minas Gerais. A AOPMBM tem acompanhado a repercussão na mídia do desdobramento da ocorrência em Varginha, no sul de Minas, em outubro de 2021, já que na última segunda-feira (20/06), os policiais militares envolvidos na ação, seriam ouvidos em oitivas, na Superintendência da Polícia Federal, em Belo Horizonte.

Após a ocorrência, os militares envolvidos foram formalmente ouvidos pela Polícia Judiciária Militar, na qualidade de investigados no Inquérito Policial Militar (IPM), conforme previsto em lei específica. As audições contaram com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

Para o presidente da AOPMBM, Cel Ailton Cirilo, a decisão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), de não determinar o comparecimento dos militares na Polícia Federal para as oitivas, está alinhada com a Lei Penal Militar vigente e com os mandamentos Constitucionais.

“O comparecimento de um investigado para prestar declarações se trata de um direito, e não um dever legal. Os fatos investigados ocorreram em situação de serviço e a Polícia Judiciária Militar tem a atribuição constitucional para realizar as devidas apurações de igual modo as coirmãs apuram as infrações penais cometidas pelos seus integrantes”, lembrou o presidente da AOPMBM.

Cel Cirilo lembra ainda que, caso o Ministério Público Federal (MPF) entenda de forma diversa, deverá suscitar que a Justiça Militar que se manifeste sobre sua competência no caso concreto. Enquanto não houver decisão definitiva pela incompetência da Justiça Militar, caberá à Polícia Judiciária Militar a atribuição para investigar os fatos.

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais permanece atenta a todos os fatos
que envolvam os militares nesse episódio, colocando seu Departamento Jurídico à disposição 24 horas.

AOPMBM PRESENTE, CUIDANDO DE SUA GENTE.

TRIÊNIO 2022-2024
CEL PM AILTON CIRILO
CEL PM ROSÂNGELA FREITAS
MAJ BM NIVALDO SOARES