PLANTÃO REGIONALIZADO PC ALEMG
Compareceram as seguintes autoridades: Deputados Estaduais Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Celise Laviola, Lafaiete Andrada e João Leite; Cel PM Winston Coelho Costa – Diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar; Cel PM QOR Edvaldo Piccinini Vereador de BH; Cabo Coelho Presidente do CSCS; Sgt Bahia Presidente da ASPRA; Cabo Tarlei representando o Deputado Federal Subtenente Gonzaga e o Delegado Alexandre Castro – Superintendente de Investigação e Polícia Civil.
Desde o ano passado, as Entidades de Classes e Parlamentares têm acompanhado o modelo, que faz com que os policiais tenham que percorrer grandes distâncias para registrar boletins de ocorrência e transferir presos para as cidades onde funcionam as delegacias de plantão regionalizado.
Nesse sentido, urge a reflexão e revisão desse sistema de plantão regionalizado, uma vez que é notório o desgaste dos operadores de segurança publica, insegurança da população ocasionada pela ausência dos policiais (por ocasião do deslocamento da guarnição PM), sobrecarga de trabalho, que coloca em risco a vida dos policiais, oportunizando o registro de arrombamento de caixa eletrônico dentre outras modalidades criminosas, por ausência de segurança.
Destarte, violações de princípios constitucionais, como: dignidade da pessoa humana (no que tange ao policial/vitima e testemunha que ficam a disposição para o desfecho da ocorrência por infindáveis horas); da economicidade (afeta diretamente os gastos com combustíveis, pneus, e manutenção da frota que transita por diversas vezes por estradas sem asfalto); da eficiência (não é eficiente que instituições policiais não ofereçam um mínimo de qualidade de serviço publico a população); razoabilidade (na medida em que não há harmonia na prestação do serviço) e dentre outros.
O Vice-Presidente da AOPMBM, Ten Cel PM Ailton Cirilo salientou a necessidade da melhoria da qualidade da prestação do serviço público, haja vista que os gestores da segurança pública devem primar pela efetividade, eficiência e razoabilidade na condução dos trabalhos inerentes a cada atividade policial. Ademais, de senso comum, a PMMG e PC são reconhecidas como as melhores polícias do Brasil, e assim sendo, urge a necessidade de ajustes harmônicos na construção de uma gestão que atenda e supra o clamor da sociedade. “Destacou a capacidade do jeito mineiro de buscar soluções”.
Na fala do Cel PM Winston Coelho Costa, Diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar, cobrou a busca de alternativas para o plantão regionalizado, modelo que, segundo ele, se mostrou equivocado e centralizador.
O Deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento para a audiência, lembrou que o assunto vem sendo discutido pela comissão desde 2011, mas que até o momento ainda não houve um entendimento para a redução das distâncias percorridas pelos policiais entre as cidades onde ocorrem as infrações e aquelas onde devem ser registrados os boletins de ocorrência nas delegacias de plantão regionalizado.
O superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, Delegado Alexandre Castro, afirmou que a nova chefia da Polícia Civil está estudando um novo modelo de plantão e afirmou que a instituição é sensível à questão dos grandes deslocamentos dos policiais.
O Deputado Cabo Júlio considerou que a solução para os problemas do plantão regionalizado ainda é um desafio. O parlamentar também falou sobre o excesso de trabalho nas delegacias e sobre a falta de delegados na Polícia Civil.
Ao final da audiência, foi aprovado requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues (PDT), Cabo Júlio (PMDB) e Celise Laviola (PMDB) cobrando providências ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil, para que seja outorgada competência à Polícia Militar para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) de delitos de menor potencial ofensivo.
A AOPMBM reconhece os valores profissionais dos policiais militares e civis, enaltecendo o alto grau técnico-profissional de ambas as instituições, sabendo que tal reconhecimento também surge no coração do povo mineiro, mas precisamos avançar numa nova proposta de gestão de fazer polícia. Pois, melhorar a gestão é melhorar a qualidade da nossa prestação de serviços ao povo de minas, bem como servir de modelos para outras Policias, que sempre veem nas instituições mineiras modelos a serem seguidos.
