CONGRESSO
O evento foi coordenado pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), com o apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares/RJ, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM), da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), envolvendo Magistrados, Promotores, Advogados, Militares das Forças Armadas, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e outros operadores do Direito Militar.
Dentre as autoridades presentes, destacamos o Exmo Sr Presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares, Dr. Getúlio Corrêa, Presidente do TJMMG, Exmo Sr Dr Jadir Siva, o Presidente do TJMSP, Exmo Sr Dr Fernando Pereira, Desembargadora Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Exma Sra Dra Gisela Leitão, Secretário Estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, Juiz Cel BM Osmar Marcelino Duarte Marcelino, Procurador de Justiça da União, Exmo Sr Dr Jorge Cesar de Assis (autor de várias obras), Comandante-Geral da Polícia Militar do RJ, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, José Arturo C. Pinero – Decano da Faculdade de Direito e Relações internacionais da Colômbia e a Sra Tenente Coronel da Justiça Militar do Uruguai.
Os temas abordados foram os seguintes: Atividade de Polícia Judiciária Militar; Controle Jurisdicional das Sanções Disciplinares, Propostas para Atualização do Código Penal Militar, A Perda do Posto e da Patente dos Oficiais e o Direito Comparado – outros países.
Nesse sentido, vê-se que o evento propiciou uma rica troca de experiências entre os integrantes das Policias Militares, Forças Armadas e o Poder Judiciário (comum e militar), uma vez que as realidades são distintas em todo território brasileiro, carecendo de cooperação desses órgãos nos sentido de dirimir e maximizar as ações decorrentes de cada Instituição.
Lado outro, nivelar os entendimentos da leitura referentes aos artigos 40 e 142 da Constituição Republicana de 1988, decisões do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ, principalmente no que tange a perda do posto e patente do oficial da PM e BM, bem como propor mudanças nos ordenamentos jurídicos militares.
Ressalta-se, que a AOPMBM traduziu algumas sugestões enviadas a esta Entidades em propostas que foram entregues à Exma Sra Ministra do Superior Tribunal Militar – STM, Dra Maria Elizabeth G. Teixeira Rocha, que atualmente preside uma comissão que visa alterar e atualizar comandos insertos na legislação militar.
Nesse sentido, em face da importância do evento, a AOPMBM confirma mais uma vez a primazia pela representatividade de seus filiados junto às autoridades constituídas, sempre com o propósito de colaborar na construção de idéias que possam traduzir em conquistas à família policial militar, agradecendo a confiança depositada nesta Diretoria.
CONHEÇA AS SUGESTÕES ENVIADAS PELA AOPMBM, FRUTO DA PARTICIPAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS, EM DECORRÊNCIA DA DIVULGAÇÃO E ENVOLVIMENTO DE TODOS POR INICIATIVA DA ENTIDADE:
