AULA INAUGURAL DA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL MILITAR DA APM
Estiveram presentes: Comandante da APM – Cel PM Sérgio Augusto Veloso Brasil, o Juiz Cel PM QOR Sócrates Edgard dos Anjos – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e o Subcomandante da APM e Chefe do CPP – Ten Cel PM Alexandre Antônio Alves, dentre outras autoridades, militares e civis. Na ocasião, o Assessor Cultural da AOPMBM, professor Augusto Mendes, representou a Entidade.
Na sua palestra, o Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro discorreu sobre variados temas da atualidade jurídica e social do país, tomando como fio condutor a grade de matérias do curso ora iniciado. Afirmou que a Polícia Militar é um exemplo a ser seguido pelo Poder Judiciário no tocante à administração de recursos e ao planejamento de suas ações.
Em seguida discorreu sobre a importância do Tribunal de Justiça Militar, órgão que sofre duras críticas, mas que se constituiu como uma instância necessária para a promoção da justiça entre os militares. Segundo o Desembargador, o TJM-MG exerce importante papel ao diminuir a importância atribuída às diferenças hierárquicas entre os militares visando fazer Justiça.
Ao terminar a aula inaugural, o Desembargador Reynaldo Ximenes parabenizou a APM pelo relevante curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal Militar e exprimiu seus votos de sucesso aos novos alunos.
Como agradecimento, o Desembargador foi presenteado com uma estatueta comemorativa, peça artística que reproduz o portal da Academia de Polícia Militar.
Na sequencia, o Juiz Cel Sócrates afirmou que é absolutamente necessário e oportuno o curso promovido pela APM, tendo em vista que é preciso ampliar a doutrina sobre o Direito Militar. “É necessário estudar muito, pesquisar muito, mesmo porque existem juízes que desconhecem o direito militar e nos julgam com base no direito comum”, afirmou. Segundo o Juiz Cel Sócrates, além do curso da APM, muitas coisas estão sendo feitas na seara do Direito Militar. Citou, por exemplo, a recém criada Comissão de Direito Militar da OAB/MG, na qual muitos advogados da AOPMBM estão presentes.
A AOPMBM parabeniza a APM pela iniciativa e aos alunos pela escolha de tão relevante e inovador curso de Pós-Graduação em importante área de interesse das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, desejando que de suas fileiras saiam os doutos conhecedores desse campo do Direito de grande importância para os militares estaduais de todo País.
REGISTROS
