I SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA
As palestras foram ministradas por militares e civis de reconhecido preparo e conhecimento dos temas propostos, sendo:
(1) A POLÍCIA MILITAR E A SEGURANÇA PÚBLICA – Cel QOPM Roberson Luiz Bondaruk, Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná. Abordou, dentre outros assuntos, a necessidade de um policiamento ostensivo preventivo cientificamente controlado e a importância do planejamento urbano para criação de espaços mais seguros;
(2) O REGIME PREVIDENCIÁRIO PARANAENSE – Dr. Luiz Tadeu Garbi da Silva, Diretor-Financeiro da PRprev;
(3) A POLÍCIA MILITAR, O MUNICÍPIO E A PREVENÇÃO – Cel Marlon Jorge Teza, Presidente da Feneme;
(4) SEGURANÇA PÚBLICA: Analise crítica do modelo de gestão do Estado do Paraná – Ten Cel Marcos Antonio Wosny Borba;
(5) A PEC 102/2011 E AS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS – Cel PM QOR César Braz Ladeira, Presidente da UMMG e Cel Luiz Carlos dos Santos, Presidente da AOPMSP;
(6) EDUCAÇÃO PREVENTIVA SOBRE DROGAS E SEGURANÇA ESCOLAR: Contribuições possíveis da Polícia Militar do Paraná – Ten Cel Douglas Dabul e Cap Dalton G. Perovano;
(7) O PODER JUDICIÁRIO E A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL – Desembargador Jorge Wagih Massad, Presidente da Comissão de Segurança Pública do TJ;
(8) A PREVIDÊNCIA DOS MILITARES ESTADUAIS – Cel Abelmídio de Sá Ribas, Presidente da AMEBRASIL e Conselheiro da Paranaprevidência.
Ao longo do evento, e como ponto alto do encontro, ocorreu a outorga da Medalha Cel PM Julio Bono Neto, visando homenagear autoridades militares e civis que contribuíram para a segurança pública no Brasil. Dentre os homenageados destacamos a premiação do Cel PM QOR Zéder Gonçalves do Patrocínio, da UMMG, que desde a fundação da AMEBRASIL vem dando suas relevantes contribuições em defesa e valorização dos direitos, prerrogativas e garantias dos militares estaduais.
No contexto desse grande evento, ocorreu ainda a Assembléia Geral Ordinária da AMEBRASIL, quando foram aprovadas as contas do exercício de 2011 e realização da eleição da nova Diretoria Executiva e do novo Conselho Fiscal, ambos para exercício do triênio 2012-2015. Por unanimidade das Entidades de Oficiais presentes, O Cel PM QOR César Braz Ladeira foi eleito o novo Presidente da Diretoria Executiva, tendo como membros de sua Gestão mais dois oficiais mineiros, o Cel PM QOR Claudio Lelis Araujo e o Maj PM Marco Antonio da Silva. Assim, Minas Gerais aumenta sua participação e responsabilidade na condução dos assuntos de interesse dos policiais e bombeiros militares do Brasil.
Como resultado desse importante evento, editou-se a Carta de Foz do Iguaçu, cuja íntegra ora disponibilizamos:
Os Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de todo o Brasil, por seus representantes, ao final do Simpósio Brasileiro de Segurança Pública (SIBRASEG) promovido pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), realizado na cidade de Foz do Iguaçu-PR, no período de 23 a 25 de maio de 2012, vem através da presente manifestar?posicionamentos relacionados com as temáticas trabalhadas no evento:
1. Persistir no desenvolvimento de projetos e estudos que permitam consolidar a gestão da segurança pública como atividade de estado e, concomitantemente, melhorar a prestação de serviços de proteção da vida, da incolumidade física e do patrimônio dos cidadãos, especialmente pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, incumbidos do atendimento ao maior volume de demanda social na área;
2. Estimular a inovação que possibilite acompanhar a evolução social e tecnológica, mas sem descuidar, no plano legislativo, de eventuais proposições que tenham o nocivo propósito de, pura e simplesmente, desarticular o sistema de segurança em prejuízo da sociedade, das instituições e dos militares estaduais;
3. Dar continuidade aos trabalhos de prevenção e educação preventiva contra as drogas, especialmente o PROERD, o maior e mais eficaz programa de prevenção e combate às drogas existente no país, realizado pelas Policias Militares e destinado aos jovens no ambiente escolar;
4. Criar e estimular o uso de canal político-administrativo, no âmbito do Poder Executivo, para estudo e análise das legítimas aspirações dos militares estaduais, estimulando o exercício da cidadania pelo segmento e evitando-se qualquer espécie de ilegalidade, na busca de tais aspirações;
5. Fortalecer a Justiça Militar Estadual como instrumento de defesa social por ser mais ágil e eficaz e, ao mesmo tempo, indispensável para o necessário controle das instituições militares estaduais, face suas peculiaridades;
Foz do Iguaçu-PR, em 25 de maio de 2012.
ABELMÍDIO DE SÁ RIBAS – Presidente da AMEBRASIL
OSCAR PALUCH – Presidente da AVM
ELIZEO FERRAZ FURQUIM – Presidente da AMAI
DIRCEU RUBENS HATSHBACH – Presidente do COPM
CLÓVIS PINHEIRO LIMA – Presidente da AME/PR
REGISTROS
