SEMINÁRIO SOBRE A PREVIDÊNCIA DOS MILITARES
O objetivo do seminário é subsidiar o debate e a elaboração das propostas e do modelo de previdência e assistência social dos policiais e bombeiros militares, antecipando o encaminhamento do Projeto de Lei pelo Governo Estadual, conforme estabelece o artigo 10 da Lei Complementar 125/2012.
Por ocasião da abertura dos trabalhos, o Cabo Marco Antônio Bahia Silva – Presidente da ASPRA enfatizou a importância de consolidar uma proposta para a previdência e assistência social dos militares. Por sua vez, tendo em vista a complexidade do tema, o Maj Ailton Cirilo destacou a importância do debate, bem como a legitimidade dos atores que representam os verdadeiros interesses da família policial militar.
Para tanto, os palestrantes apresentaram aspectos jurídicos, econômicos e operacionais da Previdência e assistência à saúde dos militares, descortinando um amplo panorama de questões a serem sanadas e apresentando uma série de proposituras e ideias.
Ademais, a AOPMBM concita a todos os militares que despertem o interesse para a legislação afeta à previdência dos militares estaduais, pois, em breve teremos discussões e proposições que poderão afetar de maneira significativa a vida dos militares da reserva, inativos, ativa e da geração vindoura da PMMG. Caso queira colaborar, entre em contato conosco via email ac@aopmbm.org.br registrando sua sugestão.
A AOPMBM parabeniza a ASPRA/MG e todos os palestrantes que contribuíram para a excelência dos debates, especialmente, o Cel José Anísio Moura que com primor e sabedoria reafirmou o posicionamento da Entidade, no que tange a defesa dos interesses da família policial militar.
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Confira os temas abordados:
Fundamentos da previdência no Estado de Minas Gerais – Dr. Marcus Vinicius de Souza, Diretor de Previdência do IPSEMG – Mestre em administração pública pela Fundação João Pinheiro.
Os Militares e a previdência em Minas Gerais – Cel QOR Anísio José de Moura – Consultor especial da AOPMBM
A previdência dos militares à luz da Constituição Federal – Cel QOR José do Espírito Santo – Advogado Militante da UMMG
Aspectos técnicos e legais da criação da previdência dos militares de Minas Gerais – Cel QOR Sotter do Espírito Santo Baracho – Assessor especial da diretoria do IPSM
Aspectos políticos da regulamentação da previdência e assistência social dos militares de Minas Gerais – Dep. Sargento Washington Fernando Rodrigues
Os desafios da administração do sistema de saúde dos militares de Minas Gerais – Cel PM QOR Dagoberto Rocha Gandra – Chefe da Divisão de Assistência à Saúde do IPSM, Ex-Diretor de Saúde da PMMG
Assistência à saúde como direito dos militares – Sargento Pedro Gonçalves de Souza Filho, Psicólogo e Administrador de Pessoal da Diretoria de Saúde da PMMG
Análise comparativa dos modelos de planos de saúde – Dr. Sérgio Lima Menezes, Assessor Médico da Divisão de Assistência à Saúde do IPSM
Financiamento da assistência à saúde dos militares. O modelo atual é sustentável? -Cel BM Vinicius Silveira Fulgêncio, Assessor de Assistência à Saúde do CBMMG
A Rede Orgânica e seus impactos no custeio da saúde dos militares de Minas Gerais – Cel Jader Mendes Lourenço – Diretor de saúde da PMMG
