III Encontro Jurídico da AOPMBM
O evento teve o envolvimento direto dos Departamentos Jurídico (coordenação geral) e de Relações Públicas e Institucionais, sob orientação do Maj Ailton Cirilo – Vice Presidente da AOPMBM, tendo sido marcado por palestras de alto nível direcionadas aos advogados e oficiais convidados.
Estrategicamente, este ano foi desenvolvido dois eixos temáticos, sejam eles: “O art. 293 CPPM” e “Prerrogativas PM/BM e Sistema Prisional Castrense“. Pois, por diversas vias que aportaram nesta Associação, refletiram as preocupações sobre os temas, que tanto assolam os filiados, no sentido da preservação das prerrogativas, bem como a ausência de um sistema prisional que coadune com a legislação vigente.
Do exposto, tivemos a seguintes apresentações:
Programação – Manhã
A atuação do Advogado na Construção do Direito. Dr Lucas Zandona – AOPMBM
Aplicação do art. 393 do CPPM e seus reflexos na carreira do oficial. Maj PMMG/DRH Ronaldo Moreira dos Santos
Aplicação do art. 393 do CPPM e seus reflexos na carreira do Oficial. Maj CBMMG/DRH Edson Rodrigues de Oliveira
Justiça Militar e o Estado Democrático de Direito. MM Juiz/TJMMG Dr Fernando José Armando Ribeiro
Departamento Jurídico (Orientações e Apresentação do Sistema Operacional Jurídico) Maj PMMG/AOPMBM Ailton Cirilo da Silva
Programação- tarde
Direitos e Prerrogativas Policial Militar TCel PMMG/CRS Josan Mendes Feres
Os efeitos da pena na perda do posto e graduação dos militares estaduais Dra Silvana Lobo Defensoria Pública MG
Sistema prisional da PMMG Ten PMMG/CPM Rodrigo Victor Foureaux
Sistema Prisional do CBMMG Cap CBMMG Laila Ester
Modelo prisional da PMESP – São Paulo TCel PMSP Daniel Ignácio
A primeira palestra foi proferida pelo Dr. Lucas Zandona, Ouvidor da AOPMBM, e versou sobre “A atuação do Advogado na Construção do Direito”, instigando os advogados presentes a explorarem todos os recursos do Direito na defesa dos Associados. Na seqüência, ocorreu o 1º Painel versando sobre o Artigo 393 do CPPM tendo como expositores o Maj PM Ronaldo Moreira dos Santos, que trouxe boas novas no sentido de que a PMMG caminha na direção de se abster da aplicação do referido isoladamente, fazendo-o combinado com o art.134 do mesmo diploma legal. O Maj BM Edson Rodrigues de Oliveira abordou o tema sob prisma da abrangência social. No CBM não se aplica a imposição do art. 393 do CPPM isoladamente.
Como Conferencista Magno, o Exmo. Sr. Juiz Dr. Fernando José Armando Ribeiro – Vice Presidente do TJMMG tratou da fundamentação jurídico-filosófica da Justiça Militar no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, o magistrado trouxe entendimento doutrinário (destaque para Hans-Georg Gadamer) no sentido de refutar criticas sobre a Justiça Militar, bem como recorrendo aos princípios fundamentais da ciência jurídica moderna.
O Ten Cel PM Josan Mendes Ferres, chefe do CRS e a Dra. Silvana Lobo, Defensora Pública, expuseram com grande clareza as prerrogativas dos militares e sobre a perda do posto e patente. Tema que denota preocupação, em razão de não pacificação doutrinária.
Na seqüência, a Cap BM Laila Ester e o Ten PM Rodrigo Victor Foureaux trataram do atual sistema prisional de suas respectivas Corporações, abordando seus fundamentos legais e apresentando os dados atuais referentes aos militares detidos em Minas Gerais. Como contraponto à situação mineira, o Ten Cel PMESP Daniel Ignácio, Diretor do Presídio Militar da Polícia Militar do Estado de São Paulo Romão Gomes, apresentou o sistema prisional militar de São Paulo, detalhando o funcionamento do Presídio.
Como forma de reconhecer os profícuos trabalhos desenvolvidos em prol do Estado de Minas Gerais, associado ao apoio à AOPMBM, em especial nas conquistas da Família policial militar que a Entidade representa, foi entregue pelo Major Ailton Cirilo uma réplica em miniatura da espada de oficial ao Exmo Sr Cel PM Márcio Martins Sant’Ana, que externou seu agradecimento pela homenagem.
A homenagem ao Comandante Geral forma harmonioso conjunto com a prestada pela Associação quando da visita do Cel PM Divino Pereira de Brito – Chefe do Estado Maior à sua sede em 20 de setembro de 2013. Na ocasião, primeira na qual um CHEM PM visita a Entidade, o Cel Brito também foi homenageado com a miniatura da espada do Oficial, símbolo de sua honradez e dignidade.
Encerrado as apresentações, a AOPMBM homenageou o Cel PM Sérgio Augusto Veloso Brasil- Comandante da Academia da Polícia Militar pelos feitos em prol da PMMG, especialmente na área do ensino, bem como pelo constante apoio às atividades da AOPMBM. Na ocasião o Maj Cirilo também entregou uma réplica em miniatura da espada do Oficial.
A AOPMBM agradece a todos que contribuíram para a realização do evento, particularmente, aos Palestrantes, Advogados e Oficiais que desprenderam seus esforços e tempo nessa empreitada. Aos filiados, pela confiança depositada nessa Gestão atual. (Clique aqui para ver o álbum de fotos)
