AOPMBM VISITA ESCRITÓRIO EM JUÍZ DE FORA
Na oportunidade, a Dra. Maria das Graças de Aquino Silva informou com muita alegria sobre o feito exitoso de uma situação fática, em que o sinistro (acidente de viatura), imputado os prejuízos a uma militar em ação regressiva do Estado, a defensora conseguiu junto ao Tribunal retificar decisão de 1º grau.
Nesse sentido, foram estabelecidos argumentos que atestaram os riscos inerentes às atividades desenvolvidas pelo servidor, em perseguição policial comprovada, que não se pode, para efeito de ação regressiva ou de indenização direta, responsabilizá-lo pelos danos decorrentes, consoante previsão contida no Código Civil. Assim sendo, o pedido foi procedente em favor da nossa filiada, ficando o ônus tão somente da Administração Pública.
Nesse sentido, a visita teve um simbolismo muito gratificante, haja vista mais uma vitória junto aos Tribunais e a certeza de contarmos com excelentes profissionais no campo do direito, promovendo a justiça social.