COMERCIALIZAÇÃO DE FARDAMENTO VIRA TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O debate foi bem produtivo e serviu para esclarecer muitos pontos de coordenação e controle com relação a este assunto realizados pelos setores responsáveis da PMMG e CBMMG.
Os pontos que merecem destaque, sob a visão da AOPMBM, nesta relação de consumo dos artigos militares e pautados na reunião foram:
- os consumidores (policiais e Bombeiros militares) devem evitar a exploração dos abusivos preços que algumas empresas estão oferecendo nos artigos militares, com lucros exorbitantes. Os brevês utilizados pelo CESP e CEGESP chegam a preços de 15 a 20 reais nas lojas e direto com o fornecedor, não passa de 6 reais. Para cada item de fardamento e apetrechos militares, as diferenças de uma e outra loja são grosseiras. pela lei do mercado, temos que fazer cotações e valorizar as empresas que estão cobrando preços justos.
- qualquer empresa pode solicitar a DAL autorização para exposição e venda dos artigos militares no âmbito das Unidades, especialmente as do interior e não tem exclusividade para nenhuma delas.
- benefício fiscal para as matérias e artigos militares, já que os Governos concedem isto para produtos como eletroeletrônicos e veículos, dentre outros, podem também beneficiar os militares estaduais que são obrigados a comparecer para o serviço com fardamento específico para a atividade do momento e em ótimas condições de apresentação.
- o abono fardamento que está sendo pago uma vez por ano, ao valor de 1.200 reais tanto para o soldado quanto para o coronel, tem sido utilizado para aquisição e reposição de peças e demais artigos militares de uso em cada atividade. Este valor, diante do preço elevado que estão sendo comercializados os produtos, está insuficiente e por isso foi sugerido que o Governo do Estado pague uma parcela a cada semestre, evitando assim que o militar não complemente este gasto com seu orçamento familiar, pois estará pagando para trabalhar, ao invés de ser recompensado na medida justa de estar bem fardado, imposição obrigatória para o exercício da nossa profissão.
- disponibilização no site do Procon que se dispôs a isto, em organizar uma tabela comparativa dos itens de nosso consumo, contendo os preços, os fornecedores e seus contatos. Assim, antes mesmo de sair de casa o militar vai poder fazer sua cotação e procurar o melhor preço e qualidade. Será um duro golpe nos exploradores. este item a AOPMBM vai acompanhar de perto e ajudar na construção das informações.
Outros pontos e considerações desta audiência pública constam da matéria veiculada pela própria ALEMG como se vê adiante.
Por fim, a AOPMBM cumprimenta os Parlamentares autores desta proposta, bem como aos Oficiais que demonstraram firmeza, transparência e lisura no trato desta questão, uma postura à altura e que se espera dos gestores públicos.
LINK – Confira a matéria publicada no Jornal Assembleia Informa, pag 2, quinta-feira, 10/07/14.
