NOVO ARTIGO CEL AMAURI | MUDANÇA CONCEITUAL

Tem sido erro crasso, combater a violência somente focando em ações das polícias civis e militares, instituições que trabalham na contenção da violência, porém, não atuam sobre suas causas (a mais aguda talvez seja a incivilidade) e nem sobre seus efeitos (medo, sensação de insegurança).

O nível de insegurança em MG é preocupante, exigindo efetivas e urgentes providências. Começando pela fixação de políticas públicas de Estado (não, apenas, de governo), que regulem ações nas causas, efeitos e causalidade da violência, principalmente a criminal. Em tese, são ajustes relativamente simples: priorizar a civilidade, via educação integral em escola integrada (formação intelectual, moral, física e técnico-profissionalizante), envolvendo igreja, empresa e comunidade (usuária das instalações em finais de semana); valorizar educadores; fortalecer programas de transformação da população em situação de rua em população economicamente ativa; desativar a SEDS (nome megalômano para o parto da montanha) e reativar o CEDS (assessorar e coordenar ações rotineiras) e gabinetes de crise (situações extraordinárias); criar Secretaria de Administração Penal, para frear a espiral da violência retroalimentada de dentro de estabelecimentos penais.

Fala-se em secretaria de direitos humanos. Bom! Se houver, também, uma secretaria de deveres humanos!… Afinal, cidadania tem duas vertentes: direitos e deveres!

Mais que mudanças estruturais, a defesa social necessita de mudanças conceituais. É fundamental entender, por exemplo, que acabar com a violência não é responsabilidade das polícias. Elas trabalham para reduzir ameaças à preservação da vida e perpetuação da espécie humana, enquanto restringir vulnerabilidades (brechas institucionais, por onde entram as ameaças) é ação sociopolítica de Estado! Portanto, a demanda por polícia é proporcional à ineficiência/deficiência/insuficiência de outras instituições.