XIV ENEME – VITÓRIA/ES
Na abertura do Evento o Cel PMSC Marlon Jorge Teza – Presidente da FENEME, sobre a importância da realização do evento tendo como anfitriã a ASPOMIRES, ao apresentar na discursão dos trabalhos “Poder de Polícia do Corpo de Bombeiros Militar em Santa Catarina”, “Os Direitos das Pensionistas dos Policiais Militares Estaduais consonante a Constituição Federal”, “As Estratégias Políticas de atuação associativa”, “A Segurança Pública e o Congresso Nacional”; “O Ciclo Completo de Polícia”, “A Natureza Jurídica, estrutura e atribuições da Guarda Civil da Espanha” e a “Gendarmeria Nacional da França”.
Ao longo do evento os temas foram debatidos e muitas questões foram esclarecidas, a fim de que possa se avançar nas melhorias da valorização do profissional policial militar e bombeiros militar no país. O ponto central de todo encontro foi o debate quanto a importância da implementação do Ciclo Completo de Polícia a partir de uma aprovação Constitucional. PEC 423 apresentada com um rico detalhamento de todo o processo a ser adotado no país, dotando as policias militares de maior eficiência e melhor prestação do atendimento a população com agilização das apurações criminais e destinação dos resultados da persecução criminal diretamente ao membro do Ministério Público e, dentro das mudanças, não mais diretamente ao Judiciário. Da mesma forma conheceu-se todos os projetos de leis e projetos de emendas constitucionais pertinentes ao fortalecimento da área de Segurança Pública no país.
Não muito distante de uma realidade de dois países onde se aplica na atuação policial o Ciclo Completo de Polícia foi possível os participantes obterem o conhecimento global, ressalvada as devidas proporções, de como é a atuação da Guarda Civil Espanhola e da Gendarmeria Nacional da França na aplicação do Ciclo Completo de Polícia naqueles países. Dentre as demais discursões outros pontos relevantes foram abordados podendo salientar a questão de paralelismo entre o Regime Geral de Previdência Social vigente no país e a atual conjuntura em que prevalece o regime as prerrogativas estatutárias das policias militares e corpos de bombeiros militares, os quais busca-se a sua manutenção tendo em vista a peculiaridade dessas atividades no dia a dia.
No término do evento o Secretário de Segurança Dr. André de Albuquerque Garcia e do Governador do Estado do Espírito Santo Paulo Hartung manifestou sobre a realização do ENEME no Estado, parabenizando a iniciativa sobre a discursão da segurança pública e pela sua importância na aplicação no país. Logo após a FENEME realizou sua Assembleia Geral Ordinária tratando das estratégias de atuação da Federação no cenário nacional.
Registro do Evento:
