AOPMBM VISITA 4ª RPM – JUIZ DE FORA/MG
O Ten Cel PM Ailton Cirilo da Silva exibiu o rol de atividades desenvolvidas pela Entidade, destacando os aspectos essenciais à representatividade de classe e desafios específicos à manutenção e ampliação de direitos, conquistas e direitos dos militares estaduais através do seu Departamento Jurídico que entre as recentes conquistas destacam-se as questões da incompatibilidade do art. 393 do Código de Processo Penal Militar e do art. 134 do Estatuto dos Servidores Militares com a Constituição da Republica/88, reconhecimento da autoridade judiciaria militar na aplicação e excludente de ilicitude; em sede de 1º grau o ganho do abono permanência à policial feminina e o reconhecimento da inconstitucionalidade do art 203, §3º, do Estatuto dos Militares e outros.
A palestra contou com a presença o Cel Geraldo de Lima, Comandante da RPM, Cel Franco do Corpo de Bombeiros, Ten Cel Wagner Adriano Augusto, Comandante do 2º BPM, Ten Cel Sebastião Perpétuo Justino, Comandante do 27º BPM, Ten Cel Edelson Gleik Veríssimo da Silva, Comandante do 4º CME, Ten Cel Paulo Henrique da Silva, Sub Corregedor e respondendo pela Chefia do EM, Ten Cel Moises Ricardo Pinto, Comandante da 4ª Cia e do Cel Cantarino do GRS.
Registro da visita:
