PLENÁRIO DA CÂMARA REJEITA PEC QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL PARA CRIMES HEDIONDOS
A proposta reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).
O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Com a rejeição do substitutivo da comissão, restará a votação da PEC original e das apensadas. A PEC original, de 1993, prevê a redução da maioridade para todos os tipos de crimes.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
Fonte: Câmara dos Deputados | Publicado: 01/07/2015
