PLENÁRIO APROVA EMENDA QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL EM CRIMES HEDIONDOS
A emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à PEC da maioridade penal (PEC 171/93) deixa de fora da redução da maioridade outros crimes, como roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Esses crimes constavam do substitutivo da comissão especial para a matéria, rejeitado na madrugada desta quarta-feira (1º).
Após a votação da emenda, a sessão do Plenário foi encerrada.
Resultado da votação da Maioridade Penal aos 16 anos
A Favor: 323
Contra: 155
Abst: 2
Portanto está aprovada a PEC 171 e isto é histórico, com o Olímpio e o Augusto na mesa da Presidência.
Fonte: Câmara dos Deputados | Publicado: 02/07/2015
