LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO BRASIL
A proposta é que com a Frente Parlamentar, a PEC 431 do Ciclo Completo ganha mais força e mais eficácia para sua aprovação. O texto da PEC, elaborado em conjunto com todas as entidades nacionais, foi amplamente discutido em todo país pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tem o apoio da Polícia Militar, do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e Ministério Público do Brasil e de diversos deputados ligados à segurança pública.
Na oportunidade, a AOPMBM através de seu Presidente, Tenente Coronel Ailton Cirilo, esteve presente na audiência, onde registrou o apoio junto aos demais deputados. Salientando, que esse tema já é debatido há mais de cinco anos pela AOPMBM, inclusive com realizações de seminários no Estado de Minas Gerais.
Destaca-se também a presença do Chefe do Estado Maior da PMMG, Cel PM Marco Antônio Bicalho, que no seu pronunciamento destacou a importância do momento para o crescimento das Instituições Militares, com propósito de bem servir a Comunidade com eficiência.
Registra-se que no dia (09/11), ocorreu o último seminário dos doze debates promovidos pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – CCJ, para discutir a reestruturação do sistema de segurança pública nacional, por meio da adoção do Ciclo Completo de Polícia.
Desde o mês de setembro as audiências públicas foram realizadas em dez Estados brasileiros e o Distrito Federal que sediou outras duas reuniões, percorrendo todas as regiões brasileiras, ouvindo milhares de profissionais de segurança pública, comunidade acadêmica especializada no tema e representantes da Sociedade Civil.
Ficou claro nos debates realizados que todas as Organizações participantes do sistema de Segurança Pública, conforme listamos a seguir, apoiam a implementação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil:
– Ordem dos Advogados do Brasil;
– Poder Judiciário;
– Ministério Público;
– Policia Federal (Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos)
– Polícia Rodoviária Federal;
– Polícias Civis (Agentes, Investigadores, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos);
– Polícias Militares;
– Núcleos Acadêmicos especializados em Segurança Pública e
– Sociedade Civil organizada.
Nesta última Audiência Pública reforçaram este posicionamento favorável à adoção do Ciclo Completo de Polícia no Brasil os representantes das seguintes instituições da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada:
– Almir Laureano – Sociedade Civil – Rede Desarma Brasil,
– Bruno Langeani – Instituto Sou da Paz,
– Arnaldo Eugenio Neto da Silva – Movimento Nacional de Direitos Humanos,
– Luís Flávio Sapori – Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,
– José Luis Raton – Universidade Federal de Pernambuco.
– Federação Nacional dos Policiais Federais – Jesus Castro Camanho;
– Associação Nacional das Entidades de Praças das Polícias Militares – ANASPRA, Sub/Ten Heder;
– Deputado Federal Major Olímpio;
– Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares – FENEME, Ten Cel Ronaldo;
– Deputado Federal Subtenente Gonzaga.
Os trabalhos deste debate foram presididos pelo Deputado Federal Raul Jungmann/PE, representando a CCJ, tendo participado os Deputados Federais Major Olímpio/SP e Subtenente Gonzaga/MG.
Ressalta-se dentre a plateia presente uma destacada comitiva de policiais militares de Minas Gerais, por meio do Cel Marques – Comandante da 9ª RPM (Uberlândia); do Tenente Coronel Ronaldo – Assessoria Institucional, do Major Fraga – Assessoria Institucional e o Tenente Coronel Ronaldo – Assessor Parlamenta da PMMG em Brasília.
A AOPMBM está sempre atenta a esses movimentos tão importantes para as Polícias Miliares do Brasil, bem como reafirma a agenda de consolidar apoio aos parlamentares que busquem o crescimento institucional das Instituições Miliares Estaduais.
