NOTÍCIAS DE BRASÍLIA | SEMANA DE 29 FEV A 04 MAR

Proposta aumenta os recursos federais para a saúde nos próximos seis anos. Já o projeto sobre a dívida dos estados permite desconto maior nos pagamentos, mas reduziria receitas da União. Líderes partidários se reúnem na terça-feira, às 14h30, para discutir a pauta de votações. O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a proposta que aumenta os recursos federais para a saúde (PEC 1/15) e o projeto que suspende a fórmula de cálculo da renegociação de dívidas dos estados (PDC 315/16). A votação da Proposta de Emenda à Constituição 1/15 foi marcada após negociações entre o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e vários deputados da Frente Parlamentar da Saúde, que buscam um acordo de mérito em torno do texto.

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) gasta cinco bilhões de reais todos os anos por causa da violência no país. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (2) pelo vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate formas de diminuir o número de assassinatos de jovens (C.E. PL 2438/15). Para o especialista, é preciso priorizar a situação, que coloca o Brasil na liderança mundial das mortes violentas. “O problema do Brasil é que a gente se acostumou e aceita viver com cerca de 60 mil mortes violentas por ano. São jovens, são negros, são pessoas que acabam tendo baixo protagonismo político e social. Quase que passa despercebido em alguns segmentos formadores de opinião, acho que tem aí uma questão ideológica que a gente precisa vencer”, afirmou.

 

A Comissão Especial sobre a Alteração do Código de Trânsito (PL8085/14 e 139 apensados) debate em audiência pública, na quarta-feira (9), as atribuições das Polícias Militares no Sistema Nacional de Trânsito.

 

DIA: 09/03/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 09

HORÁRIO: 15h

– Reunião Deliberativa:

I – Deliberação de requerimentos

II – Audiência Pública

Tema: Atribuições das Polícias Militares no Sistema Nacional de Trânsito.

Req. 11/15 – Deputado João Paulo Papa (PSDB/SP)

Req. 13/15 – Deputado Capitão Augusto (PR/SP)

 

• Algerto Angerami – Diretor-Geral do Denatran;

• Marcos Elias Traad da Silva – Presidente da Associação Nacional dos Detrans – AND;

• Antônio Coelho – Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGT-Brasil;

• Coronel Marlon Jorge Teza -Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais;

• Capitão Julyver Modesto – Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e

• Roberto Gregório da Silva Junior – Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana da ANTP

 

Pela regra estabelecida pela MP, a multa para os organizadores da interrupção da via será de mais de R$ 19 mil, o que corresponde a cem vezes o valor da infração gravíssima. A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP)699/15, que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas, tem reunião nesta terça-feira (8) para apresentação e votação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A reunião ocorrerá no plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.

 

Começou há pouco a reunião da CPI dos Crimes Cibernéticos para discutir o ciberbullying (intimidação sistemática praticada via internet) e o ciberstalking (perseguição praticada pela internet). Foram convidadas para o encontro a advogada especialista em direito digital, Gisele Truzzi, e a psicóloga Maria Tereza Maldonado. O deputado JHC (PSB-AL), autor do requerimento, afirma que a intenção é verificar as medidas que estão sendo adotadas para minimizar essas ocorrências.

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos tem audiência pública na terça-feira (8) para discutir a violência contra a mulher na internet. O evento foi solicitado pelo deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), sub-relator da área de segurança do colegiado.

 

Representantes dos delegados da Polícia Civil participam hoje de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a unificação das polícias Civil e Militar. O debate ocorre na comissão especial criada para estudar e apresentar propostas de unificação do trabalho desses agentes de segurança pública. A audiência foi solicitada pelos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Vinícius Carvalho (PRB-SP). Gonzaga é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, que amplia a competência da Polícia Militar (PM), dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação. Atualmente, conforme a Constituição Federal, as atividades de polícia judiciária são de responsabilidade das polícias Civil e Federal. E, de acordo com o Código de Processo Penal, a polícia judiciária é um órgão da segurança do Estado que tem como principal função apurar as infrações penais e a autoria desses crimes.

 

A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (8) para discutir as propostas de unificação das polícias civis e militares. A audiência irá debater o ingresso, a efetividade, a viabilidade de padronização da matriz curricular para formação básica, o treinamento e cursos de especializações das polícias, atendendo a requerimento dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Vinicius Carvalho (PRB-SP). Em sua justificativa, os deputados afirmam que “é indispensável mapearmos as coincidências e as discrepâncias entre a cultura que permeia as polícias civis e militares para diagnosticarmos o grau de dificuldade em unificá-las, sem perder a qualidade do serviço prestado à população brasileira”.

 

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (2) a Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei 8045/10, que institui novo Código de Processo Penal (CPP). O deputado Danilo Forte (PSB-CE) foi eleito por unanimidade presidente do colegiado. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Agora a proposta será analisada pela comissão ao longo de 40 sessões. Ao término dos debates, o deputado João Campos (PSDB-GO), que foi escolhido o relator da matéria, deverá apresentar seu parecer. De acordo com Danilo Forte, a missão do colegiado é oferecer ao País um novo CPP que acabe com a impunidade. “A justiça só pode fazer àquilo que está na lei. O Código de Processo Penal precisa estar atualizado e em consonância com a velocidade que o mundo tem hoje. O que a gente espera deste trabalho é construir um novo processo penal que garanta um clima de segurança à sociedade brasileira e que, ao mesmo tempo, responda pela dignidade do ser humano”, disse.

 

 

 

O senador Wilder Morais (PP-GO) comemorou os resultados positivos do governo de seu estado no combate ao crime, mas criticou a “inoperância” do Ministério da Justiça e da presidente Dilma Rousseff em políticas de segurança pública. Segundo o senador, os estados estão sozinhos no enfrentamento do crime, incluindo o organizado, situação que considera agravada por uma legislação “frouxa” que não consegue manter criminosos presos. Wilder Morais lamentou que a presidente Dilma esteja mais preocupada em “salvar a própria pele” do que em aumentar a segurança do povo. – Enquanto o governo federal continua inerte, fazendo de conta que administra, os corpos se multiplicam no asfalto. Enquanto o Congresso Nacional vira as costas para o sofrimento do povo, os marginais tomam conta das cidades e do campo – protestou o senador.

 

ÁUDIO: Julgamentos de processos sobre crimes hediondos podem ficar mais rápidos

Proposta (PLC 20/2014) que estabelece prioridade para julgamento de processos sobre crimes hediondos foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator do texto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), afirma que há muitas propostas em discussão no Congresso Nacional para aumentar as penas por crimes hediondos, mas pondera que isso não adianta se os processos não forem concluídos.

 

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher discutiu em reunião de trabalho, nesta terça-feira (1º), o balanço de suas atividades no ano passado e as metas para este ano. Foi lançada uma revista sobre o balanço dos trabalhos da comissão. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), presidente da comissão, citou cinco metas que nortearão o trabalho da comissão em 2016: a busca pela criação de banco de dados para unificar informações sobre a violência contra a mulher; a busca pela igualdade salarial entre homens e mulheres; o estímulo à educação e capacitação da mulher, a atenção especial às mulheres negras e a ampliação da participação das mulheres na política. — As metas foram baseadas em diversas pesquisas e dados e foi fruto do trabalho que tivemos no ano passado. A Procuradoria da Mulher também nos auxiliou nesse trabalho — disse Simone Tebet.

 

Novo líder do governo no Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o momento de crise política e econômica exige consenso dos atores políticos atuantes na Casa em torno de projetos que interessem ao Brasil e aos brasileiros. Para ele, é essencial um diálogo de alto nível entre a base governista e a oposição para debater temas como a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a reforma da Previdência.

 

 

Treze investigadores com graduação e especialização nas mais diversas áreas do conhecimento participarão nos dias 8, 9 e 10 de março do Teste Público de Segurança (TPS) 2016 do Sistema Eletrônico de Votação, que será realizado no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O objetivo do Teste é contar com a contribuição da sociedade para identificar possíveis vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, e apresentar soluções de aperfeiçoamento. Oito propostas de invasão dos programas da urna eletrônica e sistemas correlatos foram apresentadas pelos investigadores e aprovadas pela Comissão Reguladora do evento. O Plano de Teste consiste no detalhamento do “ataque” que se pretende simular, embasado em normas, artigos, publicações e outros trabalhos técnicos e científicos. As propostas, que serão implementadas durante os três dias de evento, buscam quebrar o sigilo do voto e/ou fraudar a destinação dos votos digitados na urna.

 

Ao receber o cargo do ministro José Eduardo Cardozo, o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que vai exercer a função com ética, transparência e garantir os direitos fundamentais da população. Ele prometeu empenho, dedicação e amor ao Brasil. Durante cerimônia de transmissão do cargo, ocorrida na tarde desta quinta-feira (3), no Ministério da Justiça, Lima e Silva destacou que a pasta tem grandes desafios a serem superados como a questão da segurança pública e as Olimpíadas de 2016. “As Olimpíadas oferecem ao Brasil uma grande oportunidade, e o Ministério da Justiça envidará todos os esforços para garantir a segurança do evento”, assegurou. A segurança pública foi o primeiro tema do MJ a ser abordado pelo novo ministro. Ele considera necessário o envolvimento de municípios, estados e da União, inclusive com a participação da sociedade, num esforço para promover a segurança do cidadão. Lima e Silva também defendeu a proteção dos direitos dos povos indígenas: “Eles devem ser reconhecidos e respeitados em suas diferenças”.

 

Wellington Lima e Silva assumiu nesta quinta. Governo vai recorrer. Ação argumentou que procurador não pode exercer outra função pública. A juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu nesta sexta-feira (4), por meio de liminar (decisão provisória), a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A decisão atende a pedido formulado na última quarta-feira (2) pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Ele argumentou que a Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público de exercerem outra função pública, salvo a de professor. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), segunda instância da Justiça Federal, cuja sede fica em Brasília. “Eu confio que essa liminar será cassada. É uma discussão jurídica sobre se um membro do Ministério Público pode ou não assumir cargo no poder Executivo. Na nossa avaliação, isso é perfeitamente possível e essa é a tese que o Conselho Nacional do Ministério Público defende”, declarou o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo.

 

“A relação (entre Polícia Militar e sociedade) se perde lá atrás. É uma polícia formada pela ditadura, que vem buscando seu caminho hoje, mas por outro lado é cobrada pela própria sociedade para que aja com violência, daí fica uma distorção”, afirmou a secretária Regina Miki em entrevista à BBC Brasil durante visita a Londres. (Veja aqui)