AOPMBM PARTICIPA DE DEBATE NA CMBH SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
Nesta segunda-feira (7), o Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM), Tenente-Coronel Ailton Cirilo, participou de uma audiência pública sobre a viabilidade da unificação das polícias e seus desdobramentos.
O debate – promovido pela Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares da Câmara dos Deputados – aconteceu no Plenário JK da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A unificação divide opiniões nos diversos segmentos da sociedade. As divergências expostas gravitaram, principalmente, em torno de duas propostas: a construção de um ciclo completo de polícia (a mesma corporação poder acumular atividades de polícia judiciária, investigação criminal, prevenção a delitos e manutenção da ordem pública) e a ampliação da possibilidade de lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO (qualquer policial pode fazer o registro de infrações mais leves, com pena máxima de até dois anos de prisão ou multa). Os debates tangenciaram, ainda, a reforma da Constituição Federal, desmilitarização, papel social das polícias e a dicotomia do nome “POLÍCIA MILITAR”, ora polícia, ora militar.
O Presidente da AOPMBM delineou o cenário político da segurança pública no país enfatizando os resultados perversos da criminalidade e violência, repertórios das autoridades, custo da segurança pública, integração das polícias e impunidade e letalidade no enfrentamento com a bandidagem. “Se a unificação fosse resolver o problema da criminalidade e violência no país, eu seria o primeiro a levantar a bandeira da unificação”, disse o Tenente-Coronel Cirilo.
O Coronel Amauri Meireles, membro do Conselho de Conselho de Orientadores da AOPMBM, também deu sua contribuição a favor da valorização das Polícias Militares.
O Deputado Subtenente Gonzaga e o Sargento Bahia (ASPRA) defendem que a unificação não se consolide. “Entendemos que a solução para melhorar a capacidade de investigação e reduzir o tempo perdido em deslocamento para delegacias é dotar todas as polícias da competência de fazer o ciclo completo”.
O Deputado Edson Moreira, presidente da Comissão Especial que estuda a unificação das polícias, sempre afirma que o processo precisa ser gradativo. Ele assinala que o modelo atual de polícia no Brasil está arcaico, sem modernização e sem condições próprias de dar a população a resposta necessária ao combate aos crimes.
A AOPMBM concita a todos para que fiquem atentos às manobras de tentativas de desmilitarização das PPMM e consequente unificação, haja vista que é uma falácia que esta resolverá o câncer da violência e criminalidade que se alastra no Brasil.
