DR. EULER FONSECA REFORÇA CORPO JURÍDICO DA AOPMBM
Nesta sexta-feira (25), o Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Tenente-Coronel PM Ailton Cirilo, juntamente com o Dr. Lucas Zandona, coordenador juridico da associação, deram boas-vindas ao Dr. Euler Fonseca dos Santos, que irá reforçar a assessoria jurídica da nossa entidade.
O novo parceiro da AOPMBM irá atender aos associados na cidade de Divinópolis. O escritório está localizado à Avenida Amazonas, 512, no centro da cidade. Telefone: (37) 3216.5023.
Desde sua fundação, a AOPMBM busca oferecer aos associados assessoria jurídica de qualidade. Para isso, exige-se dos advogados não apenas o preparo técnico-acadêmico, mas que eles conheçam a realidade de trabalho do militar estadual. Para nós, a assessoria jurídica deve ser preventiva e comportamental de modo a evitar o ingresso em juízo.
Para aperfeiçoar o atendimento, o Departamento Jurídico possui três seções: Administrativa, Criminal e Cível. Cabe à primeira assistir aos associados em todos os procedimentos disciplinares e requerimentos no âmbito da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, bem como elaboração de recursos de trânsito (defesa prévia e defesa de autuação, além de recursos ao Conselho Estadual de Trânsito de MG). Á seção Criminal cabe acompanhar os feitos criminais, tanto na Justiça Comum, inclusive Tribunal do Júri, quanto na Justiça Militar, Juizado Especial Criminal e Inquéritos Policiais.
Pertencem ao Cível demandas de análise e redação de contratos, direito do consumidor, demandas nos juizados especiais cíveis de acidentes de trânsito, de consumo e telefonia, direito de família (divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, interdição, guarda, adoção, etc.), direito das sucessões (inventário, partilha, alvará, etc.), propositura de ações de cobrança, revisional de contratos, usucapião, dentre outras. Também integram a seção Cível todas as demandas de direito público, notadamente, ações contra o Estado de Minas Gerais para anulação de punição, recebimento de diferenças (honorários, diárias, ajuda de custo, quinquênios, etc.) e para averbação/reconhecimento de tempo de serviço, além do patrocínio das ações coletivas em favor de todos os associados da AOPMBM.
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