MANIFESTO DA FENEME A RESPEITO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA LANÇADO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (FENEME), representante de 43 entidades de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil em 25 Estados e Distrito Federal vêm, perante a sociedade, manifestar a mais profunda decepção e desaprovação com o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado na última semana pelo Ministro da Justiça Alexandre de Moraes.
O Plano literalmente ignorou em suas 62 páginas a existência da Polícia Militar, instituição mais que centenária incumbida pela Constituição Federal pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública, atividade e missão que responde por cerca de 70% de todo o efetivo diretamente envolvido na segurança pública nos Estados e Distrito Federal, presentes e protegendo em todos os 5.570 municípios no Brasil.
Nas palavras do Ministro Alexandre de Moraes, foram ouvidos Secretários de Segurança dos estados e Chefes da Polícia Civil, estes por duas ocasiões, ignorando sistematicamente os Comandantes-Gerais das Polícias Militares dos Estados e Distrito Federal, responsáveis diretos por quase meio milhão de profissionais, por isso a constatada ênfase reativa e repressiva do documento, que tenderá a inchar ainda mais o já caótico sistema prisional brasileiro.
Infelizmente não temos como ver sucesso num plano que não tenha ouvido e contemplado a Polícia Militar, um importante ator da segurança pública, aquele que garante a normalidade democrática, presente no dia-a-dia das ruas das cidades, onde ocorre grande parte dos crimes que tanto temor trazem a população, que tem em suas matrizes operacionais a prevenção da violência e da criminalidade.
Apenas para citar uma medida que poderia estar no Plano e que não geraria custo algum erário, pelo contrário, e de grande impacto positivo e que há anos defendemos, inclusive perante o Ministro da Justiça, seria a adoção do ciclo completo de polícia para a Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, pelo menos nas infrações penais de menor potencial ofensivo. Tal medida permitiria que considerável efetivo da Polícia Federal e Polícia Civil se concentrassem na melhora substancial da resolutividade das investigações de crimes praticados por organizações criminosas e principalmente nas que causam 60.000 homicídios por ano no Brasil.
Confiamos que o Presidente Michel Temer, com a experiência adquirida na área da segurança pública e por isso conhecedor da importância da Polícia Militar, intervirá para que o Plano Nacional de Segurança Pública não se transforme, como outros que outrora foram apresentados em momentos de crise, em mera estratégia de distribuição de recursos federais.
Fonte: Feneme
