ALMG TERÁ COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
“A reforma da Previdência fere os direitos de todos os trabalhadores. Precisamos lutar para que ela não seja uma espada na cabeça do trabalhador”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclaver Lopes (PMDB), ao abrir reunião para discutir a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 287/16), em tramitação na Câmara dos Deputados.
A discussão lotou o Salão Nobre e o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira e mobilizou, além de 11 parlamentares federais, vários deputados estaduais, centrais sindicais e mais de 30 entidades representativas de diversas categorias de trabalhadores.
Fazendo coro aos protestos de entidades e movimentos sociais, o deputado Adalclever Lopes anunciou a criação da Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência, que, segundo adiantou, irá percorrer várias regiões de Minas Gerais para discutir o assunto. Ele também pediu que os deputados federais mineiros marquem posição contrária à PEC 287.
O deputado Gilberto Abramo (PRB), que deve presidir a nova comissão, acrescentou que o objetivo do trabalho é também mobilizar os presidentes de outras Assembleias Legislativas para fortalecer a discussão e conscientizar os deputados federais sobre as consequências da aprovação da PEC 287. “Também queremos extrair propostas de quem não foi ouvido para as mudanças necessárias”, adiantou.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), vice-presidente da ALMG, endossou o colega, defendendo direitos constitucionais e a escuta de todos os afetados pela reforma da Previdência.
O requerimento que contém a moção é de iniciativa da deputada estadual Marília Campos (PT) e, após concluída a coleta de assinaturas, deverá ser protocolado e dirigido ao presidente da ALMG para encaminhamento.
A moção destaca que a PEC 287, “sem o necessário diálogo com a sociedade brasileira, desgasta direitos sociais duramente conquistados em 1988”. Em sua justificativa, o requerimento ressalta que não foram apresentadas provas para embasar a alegação do governo federal de que há rombos no caixa da Previdência.
É ressaltado, ainda, que “os direitos constitutivos da previdência social compõem, a par da saúde e da assistência social, o sistema da seguridade social, um dos capítulos nucleares da Constituição que permitiu denominar-se Cidadã”.
Entidades apontam risco de perda de direitos
Dirigentes sindicais como a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, frisaram que o Congresso Nacional não poderia empreender as mudanças pretendidas pela PEC 287. “Não elegemos uma Assembleia Constituinte para retirar direitos”, protestou.
A presidente da CUT-MG e diversos outros sindicalistas também criticaram a justificativa de déficit da Previdência e cobraram que o governo priorize ações como reforma tributária, auditoria da dívida pública e fim de isenções fiscais a segmentos específicos.
“O próprio governo adota mecanismos para desviar recursos da seguridade social para outros fins”, afirmou. Segundo ela, há estudos que comprovariam que a seguridade social do País é superavitária.
Também foi defendida por entidades e parte dos deputados presentes que os parlamentares federais votem contra a PEC em sua totalidade, sem apreciar emendas em separado. “Temos uma proposta impossível de ser emendada, porque em toda sua estrutura e essência ela retira direitos”, defendeu a representante da CUT.
“Essa reforma vai condenar boa parte do povo a morrer sem o acesso a direitos”, acrescentou a presidente do Sindicato dos Professores (Sinpro-MG), Valéria Morato Gonçalvez, referindo-se a exigências como idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para se ter direito a aposentadoria integral, conforme prevê a PEC 287. “Isso é o mesmo que acabar com a aposentadoria do professor de educação básica”, criticou.
Fonte: ALMG
