ARTIGO AMAURI MEIRELES – INSEGURANÇA PÚBLICA
Alguns fatos recentes deram destaque à denominada (equivocadamente) área da segurança pública em nosso país: a rebelião e a decapitação coletiva de presos em presídios do Norte e Nordeste; a ausência temporária da PM capixaba nas ruas; o aumento do número de vandalismos, saques e homicídios, o número de ataques a caixas eletrônicos explodindo (desculpem o trocadilho); a saída do Ministro da Justiça para o STF; a escolha pessoal do presidente, de mais um político, para o Ministério da Justiça, que agora é da Segurança Pública também; a divulgação do Plano Nacional de Segurança Pública.
Ou seja, enquanto fatos gravíssimos estão acontecendo, aumentando a espiral da insegurança na sociedade, exigindo procedimentos efetivos, o governo, a exemplo de seus antecessores, tecnicamente ainda não tem definido muito bem o problema da violência urbana e, em decorrência, não apresenta soluções objetivas para a salvaguarda da sociedade, com destaque para contenção da criminalidade violenta. Contudo, politicamente aproveita o momento para priorizar a retribuição de favores pessoais a correligionários ou a fiéis escudeiros, em paralelo à encenação do lançamento de plano de segurança pública.
Numa rápida análise, é possível afirmar que as mortes de seres humanos, tutelados pelo Estado em estabelecimentos penais, atestam a desídia do Executivo para com a execução penal administrativa. Em razão de insuficiente/deficiente/ineficiente serviços de inteligência nessa área, várias facções dominam esse sistema. Duas providências fundamentais: respeitar a dignidade humana do preso e restaurar a autoridade do agente, do servidor penal, do policial penal.
Os fatos no ES mostram a importância da presença real ou potencial de polícia nas ruas, além de evidenciar a necessidade de se ter um plano de apresto (que dê mais agilidade ao inevitável emprego de força federal), caso a estadual, encarregada de preservar a ordem pública, venha a violá-la, desrespeitando a CF.
O ex-ministro da Justiça teria caído para cima, em razão de imensurável sentimento de gratidão por ter impedido vazamento de vídeo doméstico, que deixaria o presidente em situação desconfortável.
Mesmo antes de assumir, o novo ministro da Justiça não teve o nome bem recebido, pasmem, por vários de seus pares. Certamente, o jornalismo investigativo divulgará os motivos.
A nova denominação do ministério é equivocada, visto que segurança pública é o ambiente de tranquilidade social, proporcionado pelo Estado, resultante do provimento da proteção, atividade que permeia todos os ministérios.
O plano nacional de segurança pública, apresentado em quatro artigos de uma portaria, é uma mistura de nada com coisa nenhuma, um verdadeiro parto da montanha.
Esse emaranhado de desacertos, incorreções, postergações que envolvem, dentro da defesa social, a salvaguarda social tem várias origens. A primeira é semântica, visto que não há delimitação conceitual de termos fundamentais nessa imensa babel de proteção da sociedade. Tome-se, como exemplo, a própria palavra “segurança”. Há inúmeros conceitos, divergentes ou complementares, o que dificulta a comunicação, o entendimento.
Segundo, não há políticas públicas de Estado, desdobradas em diretrizes para elaboração de planos. Então, é usada a “achologia” para atenuar um susto, algo que está ocorrendo, sem definição de ações de enfrentamento ao “por quê?” está acontecendo. Muito gasto e enorme desgaste, em lugar de investimentos e mitigação da violência.
Objetivamente, observa-se agravamento da “insegurança pública”, em razão de mera enxugação de gelo, muito mormaço (muito calor e pouca luz) e, infelizmente, pouquíssima desatenção com as causas, com os fatores geradores. Dessa forma, sem a mínima prospecção, que fundamentasse ações preventivas, a administração por susto é a grande inspiradora das ações de governo para enfrentar a insegurança pública.
(*) Coronel Reformado da PMMG
