TEXTO NEGOCIADO PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI HOJE À CÂMARA
Sem agenda oficial nessa segunda-feira (17), o relator da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), deputado Arthur Maia (PPS-BA), trabalhou durante todo o dia na conclusão do parecer sobre a proposta enviada pelo governo.
O texto deverá ser apresentado nesta terça (18) na comissão especial da reforma. Ele incluiu mudanças na redação, além dos cinco pontos já apresentados nos últimos dias, depois de ter participado no domingo de reunião com lideranças dos partidos aliados e o presidente.
Antes de fazer a leitura de seu relatório, Maia vai apresentar o teor de seu parecer em café da manhã de hoje no Palácio da Alvorada. Além do presidente, o encontro terá as presenças de deputados da base aliada.
Durante entrevista à Rádio Jovem Pan, ainda nessa segunda-feira (17), o presidente Temer afirmou que em razão das mudanças no projeto de revisão da Previdência, enviado ao Congresso, é possível que seja necessário fazer nova reforma dentro de 10 a 15 anos.
Temer aceitou, contudo, que adaptações sejam necessárias, como fruto da negociação com o Congresso. O presidente disse que as mudanças no projeto original não representam recuo. O deputado Arthur Maia deve protocolar o parecer na comissão especial e, mais tarde, fazer a leitura para os membros do colegiado.
Em caso de pedido de vista coletivo, o relatório só deve ser votado pela comissão na semana que vem. O governo espera que a flexibilização da proposta facilite a aprovação da matéria pelos parlamentares.
O texto da reforma da Previdência que irá a votação na Câmara vai prever que idosos de baixa renda só tenham direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) integral, equivalente a um salário mínimo, aos 68 anos de idade, segundo o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE). Ele afirmou que a decisão foi acertada durante reunião no domingo, no Palácio da Alvorada.
O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Pelas regras atuais, somente as pessoas com mais de 65 anos têm direito ao benefício. Para ter acesso, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa é menor que um quarto do salário mínimo vigente. Hoje, o BPC equivale ao menor salário pago no país. No texto original da reforma da Previdência enviado ao Congresso, o governo havia proposto desvincular o valor do benefício do mínimo.
A medida, porém, enfrentou forte resistência dos parlamentares. Com isso, o Executivo desistiu da desvinculação, mas estabeleceu que idosos só poderão ter acesso ao benefício integral aos 68 anos.
Após pressão de deputados, o governo também decidiu retirar pessoas com deficiência da reforma. Dessa forma, as regras de acesso ao BPC para deficientes continuarão como hoje. Comprovando a deficiência, a pessoa terá acesso ao benefício integral.
Há outras alterações esperadas como o fim da idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição das regras da aposentadoria. No projeto original, era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o homem.
O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, admitiu que está em análise a fixação das idades mínimas de 52 (mulheres) e 57 (homens) de largada na regra de transição na proposta de reforma da Previdência.
Segundo ele, uma mudança na regra de transição “faz parte de uma definição política”. O relator da Reforma já havia antecipado que as idades mínimas seriam de 50 (mulher) e 55 (homem). “Temos de conjugar tanto a parte técnica quanto a viabilidade política”, disse.
O governo, no entanto, trabalha para elevar as idades mínimas da transição no sentido de que elas convirjam para 65 anos ao longo de 20 anos. Cauteloso, o secretário não quis dar detalhes sobre as novas mudanças no texto da proposta que foram negociadas no domingo pelo presidente Michel Temer e que já superam as cinco alterações iniciais negociadas com o governo.
Caetano disse que a área técnica está refazendo os cálculos do impacto na redução do ganho para as contas públicas previsto com a reforma. Ele disse que as alterações na proposta envolvem o “palco político” para garantir a aprovação da reforma.
Fonte: Estado de Minas
