FENEME ATUALIZA MILITARES SOBRE PEC DA PREVIDÊNCIA
Prezados(as) Dirigentes de Entidades Filiadas e demais Oficiais da FENEME,
no sentido de nivelar o conhecimento de todos sobre os últimos acontecimentos relativos PEC 287/16 (reforma da Previdencia) que tramita na Câmara dos Deputados, temos a informar resumidamente (já que os detalhes serão repassados por ocasião do XVI ENEME em Goiânia-GO) o seguinte:
1- O relatório foi lido na comissão especial na data de ontem, dia (19/04) conforme link:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=239185AB96D628DF41FCA6DF3DE11ACD.proposicoesWeb1?codteor=1547049&filename=Tramitacao-PEC+287/2016 (pág. 58)
2- Referente aos Militares Estaduais e do DF, após intensas negociações, com a participação decisiva dos Parlamentares militares, das entidades representativas e do CNCG foram acatadas as emendas por nós defendidas, do Dep Major Olímpio (SP) e do Dep Subtenente Gonzaga (MG), retirando qualquer remissão das novas regras aos militares no texto da PEC, bem como, preserva a possibilidade de atualmente (caso de MG) e no futuro haver unidade gestora nos Entes Federados (Estados, DF e União) só para militares, como deve ser, ou seja distinto dos servidores;
3- O texto da PEC, quanto aos militares, conforme relatório, está exatamente dentro do que lutamos ao longo do tempo para que nos distinguisse de qualquer outro agente público no Brasil, retirando qualquer dúvida ou entendimento futuro quanto a condição diferenciada dos militares, com garantias próprias na passagem para a reserva ou reforma, bem como, quanto as pensões;
4- De agora em diante, todos devemos defender a aprovação do texto da PEC como está (à respeito dos Militares) tanto na comissão que será votada nas próximas semanas (provavelmente a partir do dia 02 de maio), após no Plenário da Câmara dos Deputados e finalmente no Senado Federal.
Por fim, devemos ficar todos vigilantes e atuantes, atentos a qualquer informação que repassarmos, tomando o cuidado necessário para evitarmos boatos e falsas informações que possam atrapalhar de alguma maneira nossos objetivos na padronização de informações e atuações institucionais.
Por agora, agradecemos o empenho de todos, continuemos na luta até a vitória final.
Fonte: Feneme
