PRESIDENTE TEMER PEDE À EQUIPE ECONÔMICA NOVO PLANO PARA SOCORRER ESTADOS FALIDOS
Depois de decidir vetar o programa de recuperação criado para Estados em situação de insolvência, o presidente Michel Temer pediu à sua equipe econômica para encontrar outra maneira de socorrer os governadores desses Estados no curto prazo. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais decretaram estado de calamidade neste ano e têm encontrado dificuldades para pagar salários e dívidas com o governo federal e seus fornecedores.
Temer promete apresentar ao Congresso, em fevereiro, um novo projeto de lei para criar o programa de recuperação fiscal, mas até lá quer uma solução temporária para aliviar a situação desses Estados. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (28) em reunião de Temer com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), quando o presidente decidiu assinar a lei que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios vetando a parte que trata do programa de recuperação fiscal. A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na semana passada, sem as contrapartidas que o governo pretende exigir dos Estados falidos para forçá los a reduzir despesas e equilibrar suas contas.
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que o presidente tomou a decisão por entender que o programa perderia o sentido sem as contrapartidas. A ideia do programa é permitir que os Estados em situação financeira crítica fiquem 36 meses sem pagar suas dívidas para poder tomar medidas de ajuste.
Após o anúncio do veto, o Ministério da Fazenda divulgou nota em que diz continuar “trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados.
O governo chegou a cogitar a hipótese de sancionar a lei mesmo sem as contrapartidas, que poderiam ser exigidas depois nas negociações com os Estados, mas desistiu por temer que os governadores recorressem à Justiça para garantir os benefícios da lei sem cumprir as exigências.
Entre as contrapartidas retiradas pelos deputados estavam a suspensão de contratação de pessoal, a redução em 10% das despesas com cargos de confiança e a elevação da contribuição previdenciária dos funcionários.
A parte do projeto que será sancionada pelo governo permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União com taxas inferiores às dos contratos originais. Em troca, os Estados terão que congelar suas despesas, adotando um teto por dois anos.
Quando o projeto foi enviado ao Congresso ficou combinado que os Estados endividados ganhariam antecipadamente os seis meses de carência previsto pelo projeto, suspendendo o pagamento de suas dívidas com a União nesse período. Eles precisam voltar a pagar em janeiro e terão 18 meses para pagar as parcelas do período de carência.
Com o veto ao programa de recuperação fiscal, o plano do governo é negociar o novo projeto com os governadores e o Congresso em janeiro, para que ele seja votado logo após o recesso do Legislativo, em fevereiro.
Fonte: Folha
Crédito da foto: Evaristo Sá
