SEMINÁRIO DISCUTE MUDANÇAS NOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL MILITAR

A Subcomissão Especial que discute alterações nos códigos Penal e de Processo Penal Militar realiza nesta segunda-feira (22), em Roraima, o primeiro de oito seminários sobre o tema. A subcomissão é vinculada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Em Belo Horizonte as propostas serão debatidas em audiência púbica, requerida pelo Deputado Federal Subtenente Gonzaga, no próximo dia 29. O evento será no auditório da OAB, das 8h às 12h.

De acordo com o deputado, a comissão vai analisar as reformulações com intuito de compatibilizar os dois instrumentos com a Constituição de 1988, bem como garantir os direitos de cidadania aos militares. “O tema é denso, mas nossa convicção é criar mecanismos de empoderamento aos mais diversos interessados no tema”, disse.

Foram convidados para a audiência em Belo Horizonte representantes do Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar, do Superior Tribunal Militar, das Justiças Militares de 1ª e 2ª Instâncias, do Ministério Público Militar, da Ordem dos Advogados do Brasil, das entidades de Classe dos Militares Estaduais e Federais, e das Forças Armadas.

Outras oito audiências serão realizadas no país. 

Com informações da Câmara dos Deputados e assessoria do deputado Subtenente Gonzaga