AOPMBM PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM) representada pela Vice-Presidente, Tenente-Coronel PM Cláudia Herculana Ferreira Glória, e pelo Coronel PM QOR José Anísio Moura participaram nessa segunda-feira (29) de uma audiência pública, no auditório da OAB, para tratar da reformulação do Código Penal e Processual Penal Militar. Trata-se do segundo de oito seminários sobre o tema requerido pelo Deputado Federal Subtenente Gonzaga. O primeiro deles foi realizado em Roraima, na semana passada.
Participaram da audiência representantes do Comandante-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, do Superior Tribunal Militar, das Justiças Militares, Ministério Público Militar, Ordem dos Advogados do Brasil, das entidades de Classe dos Militares Estaduais e Federais, e Forças Armadas. Dentre eles o Juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; o Juiz de Direito Substituto André de Mourão Motta, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; Deputados Jô Moraes e Subtenente Gonzaga; Coronel BM Demétrius Martins, da Corregedoria do Corpo de Bombeiros; Fábio Duarte Fernandes, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul; Juiz Sílvio Hiroshi Oyama, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Marco Antônio Badaró Bianchini, representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme); Coronel Renato Batista Carvalhais, Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/MG e o advogado Leandro Hollerbach Ferreira.
Durante os trabalhos foram analisadas reformulações com intuito de compatibilizar instrumentos com a Constituição de 1988, bem como garantir os direitos de cidadania aos militares. “O tema é denso, mas nossa convicção é criar mecanismos de empoderamento aos mais diversos interessados no tema”, disse Subtenente Gonzaga.
A audiência é uma realização da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, que criou a subcomissão que está trabalhando a reforma do Código Penal e Processual Penal Militar.
