ARTIGO CEL MEIRELES – EXPLOSÃO ANUNCIADA
Em matéria de Políticas Públicas, nosso país é, lamentavelmente, um fiasco, começando pelo generalizado desconhecimento do que elas sejam. E isso impede cobrança efetiva à maioria de nossos políticos que, aliás, se chamados a explicá-las, certamente pagarão mico. Se se quiser atenuar (ou seria aumentar?) esse vexame, é possível afirmar que maioria de governantes também desconhece seu significado, sua prioridade, seu objetivo. E esse pequeno detalhe de desconhecimento conceitual pode estar sendo um grande fator impeditivo de soluções para problemas na área econômica, na social, na política e na tecnológica. Então, é de se pressupor que a ignorância conceitual vem impedindo concepções e procedimentos inerentes às políticas públicas.
A deficiência prossegue quando se depara com o contraste da lentidão para esboçar políticas públicas de Estado e a celeridade para corrigir determinadas distorções, através de emergenciais políticas públicas de Governo, seja diante de um grave acontecimento, antecipadamente identificado e irresponsavelmente postergado, seja para atender algo irrelevante, mas prioritário na óptica do interesse de governantes. Veja-se o caso do tal ajuste fiscal. O governo, em geral, gasta mais (e mal) do que arrecada e, depois, corre atrás de alternativas (a moda agora é penalizar o servidor público do Executivo) para tapar rombos que a incompetência, a incúria, a corrupção vêm produzindo ao longo dos anos.
Essa carência de políticas públicas de Estado ocorre na esfera macro da saúde, da educação, da segurança, da economia e da tecnologia, o que resulta em ausência de planos, programas e projetos para as espécies de cada gênero citado. Dentre inúmeros exemplos que aqui poderiam ser trazidos, lembra-se a conveniência de políticas públicas específicas para incremento de pólos regionais de saúde, a educação integral em escolas integradas, a economia criativa e a gestão ambiental em áreas costeiras e marinhas,
Na defesa social (que alguns confundem com o ambiente de segurança pública), particularmente na salvaguarda social, há carência de políticas públicas proativas para contenção da violência da criminalidade, que vai do menor infrator, passa pela inadequada conduta ética de parte da população brasileira e deságua no chamado sistema penitenciário (na verdade, é o sistema de execução penal administrativa). São três fases extremamente radioativas, sendo que as duas primeiras provocam lenta desintegração social, ao passo que a terceira provoca rápida combustão, gerando enormes prejuízos materiais e, sobretudo, prejuízos morais, em razão do acinte de desafiar o Estado.
Ciclicamente, esse mesmo filme aterroriza nossa população. E, informações vindas dos vários estabelecimentos penais brasileiros indicam que, infelizmente, estamos prestes a ver a população carcerária “virar a cadeia!” mais uma vez.
Os motivos são os de sempre! Os apenados queixam-se, com toda razão, de superlotação, condições subumanas, maus-tratos, permanência após tempo de pena vencido, excesso de presos provisórios. Já os servidores penais reclamam, cobertos de razão, também, que a falta de reconhecimento constitucional, de que são a polícia penal, reduz sua autoridade nas ações peculiares à execução penal administrativa que, aliás, em muitos Estados, já não são executadas pelas polícias civil e militar; queixam-se, ainda, de assumir, em seu amplo espectro, o encargo da custódia de presos, sem receber adequados recursos administrativos, logísticos e tecnológicos.
Quanto à gestão, constata-se que, em alguns locais do país, o vergonhoso aparelhamento (ocupação de cargo técnico através acomodação de apaniguado, de protegido) quase sempre está correlacionado às visíveis ineficiências e incompetência;
que, terrível, a inteligência penal está instalada em poucos estabelecimentos, além de não estar sistematizada, nem sincronizada com as demais polícias, o que dá vantagem à intensa e profícua comunicação entre os chefes de organizações criminosas e seus membros, que continuam dando ordens de dentro de estabelecimentos de segurança máxima; e mais, eventuais questionamentos quanto à transparência no manejo das vagas, à desconsideração às advertências dos juízes de execução, a não abertura de novas vagas apesar do crescente número de presos (será que, na surdina, está sendo preparada uma Medida Provisória (MP) visando ao retorno da chibata, do açoite para substituir a ocupação de vagas, em certas infrações?) e à desarrumação inconsequente e nefasta da proporção de menos vagas e mais presos (presídios que receberiam 600, passam a ser autorizados a receber 1000).
Uma análise do que está ocorrendo nesse sistema mostra que retornamos às raias da irresponsabilidade. É como superlotar um hospital com pacientes graves e não dotá-lo de equipe técnica, medicamentos e equipamentos em quantidade e qualidade mínimas (hum, o exemplo é outra realidade recorrente!).
Portanto, há elementos que nos permitem pressupor que está muito próxima de nós, lamentosamente, mais uma rodada de presídios depredados, colchões queimados, fazimento de reféns, execuções de presos rivais, blá-blá-blá de políticos, operações de choque, ênfase à apuração de ocorrência de excessos (recurso midiático para desviar o foco da negligência governamental), esquecimento até nova ocorrência sazonal.
Enfim, barris de pólvora estão por explodir, ceifando vidas e provocando graves prejuízos, por falta de política pública para o sistema de execução penal administrativa (também chamado sistema penitenciário, sistema penal, sistema prisional, sistema carcerário). Uma desastrosa e desastrada postergação, que vem afetando bons resultados alcançados por outros órgãos policiais, em estágios anteriores do sistema de contenção da violência da criminalidade, trazendo desequilíbrio ao sistema de defesa social.
Postergação que deixa famílias enlutadas e a sociedade em pânico, enquanto o governo esparrama o placebo político: o pilantroso blá-blá-blá.
(*) Coronel Amauri Meireles
