AOPMBM PARTICIPA DE ENCONTRO DE ENTIDADES NA PARAÍBA
O Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel PM Ailton Cirilo, acompanhado do Vice-Presidente, Coronel BM Altamir Penido, e do Advogado, Ouvidor e Coordenador do Departamento Jurídico da AOPMBM, Dr Lucas Zandona, estiveram em João Pessoa, na Paraíba, para participarem de uma reunião ordinária da Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais (FENEME). O evento integrou a programação do XVII Seminário Nacional de Bombeiros (Senabom).
Durante a reunião foram abordados temas pontuais que afetam diretamente a atividade do policial e bombeiro militar, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430 e Lei 13.491/17. A PEC, de 2009, encabeça outras nove PEC´s como a unificação das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, desmilitarização, carreira única, Ciclo Completo de Polícia (ponto relevante e objetivo comum a ser alcançado), além de matérias diversas.
Mais de 40 associações federadas participaram do encontro. “Foi uma reunião muito proveitosa. Discutimos temas pontuais de interesse dos policiais e bombeiros, como reforma da previdência, modificação legislação penal e ações judiciais em tramitação, assuntos complexos que necessitam de alinhamento e atenção aos novos preceitos e comandos advindos da norma”, disse Coronel Cirilo.
Na ocasião ainda foi lançada uma cartilha sobre as alterações do Código Penal Militar após a Lei 13.491/17. O documento será distribuído nas corporações de todo Brasil por meio das entidades.
Clique aqui e confira a cartilha
Comando atento
Os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais seguem atentos à votação da PEC 430, de autoria do deputado Celso Russomanno. Como forma de manter a tropa informada sobre os assuntos que estão em tramitação no Congresso Nacional e que propõem mudanças nas carreiras dos miliares, o Comandante-Geral da PMMG, Coronel PM Helbert Figueiró de Lourdes, divulgou nota sobre o assunto.
O Comando entende que a admissibilidade da PEC e outras ligadas a ela na CCJC são importantes para que, após a aprovação, seja criada uma Comissão Especial que deliberará por um novo modelo, onde poderemos participar mais efetivamente na elaboração das mudanças que interessam aos policias militares e que, posteriormente, será votado no Plenário da Câmara e, depois, seguirá também para o Senado Federal.
“Nesse momento, peço que fiquem tranquilos. Todas as informações sobre a PEC serão divulgadas por este Comando por meios dos canais de Comunicação da Instituição. Mais uma vez, reitero e reforço o compromisso de defender os interesses e direitos de todos que integram essa honrosa Corporação de Tiradentes e que dedicam suas vidas diuturnamente em prol da segurança do povo mineiro”, disse o Comando em nota.
Com informações da Feneme
