SEGURANÇA PÚBLICA DEBATE QUESTÕES REFERENTES AO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal debateu na última terça-feira (28) temas referentes à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O debate atendeu a requerimento de diversos parlamentares, que pretendem ampliar o debate sobre o tema.

O TCO é um documento de registro do cometimento de contravenções e infrações de menor potencial ofensivo. Em alguns estados, a própria Polícia Militar realiza a lavratura do TCO, mas sob questionamentos da Polícia Civil se não seria usurpação de função.

Foram convidados, entre outros:
– o secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz;
– o procurador e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, Antônio Pereira Duarte; e
– o juiz titular do Departamento Técnico de Inquérito Policial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz.

Fonte: Câmara Federal